Transição de governo começa oficialmente nesta 2ª feira

Equipe de transição mira no aumento do salário mínimo, auxílio e reforma da política armamentista

A equipe de transição indicada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva começa a ocupar, nesta 2ª feira (7.nov), as instalações do Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB). A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), visitou o local na última 6ª feira (4.nov) e disse que Lula deve vir a Brasília ainda nesta semana, o dia ainda não definido.

“A previsão é que, a partir de 2ª feira a gente já comece a ocupar o espaço, não com toda equipe formada, mas com equipe de administração, que fará essa parte de apoio, para que, quando as equipes da transição, das áreas temáticas chegarem, esteja tudo pronto”, disse Gleisi.

Ele falou ainda sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que deve ser construída pelo governo eleito para acomodar, no orçamento do ano que vem, os projetos do governo Lula. A medida permitiria gastos acima do teto.

“Temos que ver todas as possibilidades para viabilizar aquilo que foi contratado nas urnas. Não podemos entrar em 2023 sem o auxílio emergencial [Auxílio Brasil de R$ 600], sem o aumento real [acima da inflação] do salário mínimo. São coisas que foram contratadas com o povo brasileiro e tenho certeza [de] que o Congresso tem essa sensibilidade, o Tribunal de Contas [da União] também”, disse.

Segundo Gleisi, a área técnica do governo eleito está negociando com os parlamentares da Comissão Mista do Orçamento e, ainda nesta segunda, devem começar a sair as definições.

Congresso

A reunião entre o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi o pontapé inicial para o início das reuniões da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é discutir as adequações do Orçamento e arranjar espaço para programas sociais que perderam recursos.

Além de garantir um Auxílio Brasil no valor de R$ 600, a ideia do novo governo é repor recursos do programa Farmácia Popular, que sofreu cortes na proposta do atual governo para o Orçamento de 2023. O dinheiro para a merenda escolar também deve ganhar reajuste.

“Tratamos nesta fase dos pontos críticos para, a partir deles, chegar aos números necessários para o ano de 2023. Com base nisso, a equipe técnica está voltada para trabalhar nos levantamentos para que possa nos apresentar qual é o valor necessário para cada área. Qual é o valor necessário para farmácia popular? Para merenda escolar? E com base nisso teremos a definição de um número”, afirmou Wellington Dias (PT), senador eleito pelo Piauí e um dos responsáveis por discutir o Orçamento no período de transição.

“Decretaço”

Segundo apuração, o time de transição também prepara um “decretaço” para rever os principais pontos implementados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) na política armamentista. Entre os temas em análise estão a volta das restrições à potência de calibres à disposição de civis, incluindo as pistolas 9mm, a proibição de fuzis para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e a validade de registros de arma para 5 anos — em vez dos atuais 10

A expectativa de atores e especialistas em segurança pública é que a equipe de Lula altere os decretos e portarias mais voltadas à política em prol de empresários e lobistas de armas, incluindo donos de clubes de tiros. “Tem de pensar no cidadão e, assim, cortar excessos feitos com medidas inconstiticionais”, diz diz Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz. “É preciso voltar para um estado de normalidade, sem que isso represente um cavalo de pau na política. Não vejo nenhum espaço para retirada da possibilidade de o cidadão comprar arma para a defesa, para defender a sua chácara ou seu comércio. Agora, os excessos do cidadão comprar fuzil, portar arma na rua para ameaça política, isso deve virar coisa do passado.”

*SBT