Projetos voltados à educação, saúde e valorização dos servidores são apresentados durante a 131ª Sessão Ordinária

8 de outubro de 2026 Rosangela

A sessão ordinária desta quinta-feira, 08 de outubro, na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, foi marcada pela apresentação de projetos relacionados à valorização dos profissionais da educação, investimentos na saúde pública e concessão do Abono Natalino. Durante a reunião, os parlamentares também apresentaram indicações que contemplam melhorias no transporte coletivo, infraestrutura urbana, revitalização de espaços públicos e ampliação das oportunidades de qualificação profissional no município.

Projetos apresentados

PL nº 211/2026, requerido pelo Poder Executivo, altera a Lei nº 138/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais, para instituir a redução de carga horária aos professores da rede municipal de ensino após 20 anos de efetivo exercício no magistério público, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 86/2026, apresentado pela Mesa Diretora, fixa o valor do Abono Natalino para o exercício financeiro de 2026, nos termos da Lei nº 1.980, de 31 de março de 2026.

PL nº 212/2026, também requerido pelo Poder Executivo, que autoriza a gestão municipal a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a Garantia da União, com a finalidade de viabilizar a obtenção de recursos para a construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento UPA no município.

Indicações

Vereador Guilherme Gordão

– Implantação de Mini Terminal de Transporte Coletivo no final do bairro Valparaiso II;
– Indicação para preservar e garantir a continuidade das feirinhas gastronômicas realizadas no município, reconhecendo sua importância para a população e para o desenvolvimento da economia local.

Vereadora Nelma Camêlo

– Serviço de roçagem e limpeza nas proximidades da linha do trem, no Parque Esplanada III;
– Revitalização do parquinho infantil localizado no Parque Ecológico, bairro Valparaíso 1;
– Solicitação para a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes do SENAI para o período noturno, visando atender pessoas que trabalham durante o dia e necessitam desse horário para capacitação profissional;
– Reiteração das indicações nº 592/2026 e 845/2026, solicitando a pavimentação asfáltica das vias de acesso às Escolas Municipais Ayrton Senna e Tia Creusa, localizadas nas Chácaras Brasil.

*ASCOM/CMVG