Projeto propõe regulamentação de horários para obras em Valparaíso

Durante a 87ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 24 de março, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás recebeu a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 165, de autoria do vereador Dênis Bento, que propõe a regulamentação dos horários para a execução de obras de construção civil no município.

A proposta altera o Código de Obras do Município e estabelece limites claros para o funcionamento de atividades da construção civil, com o objetivo de equilibrar o desenvolvimento urbano com o bem-estar da população.

De acordo com o projeto, as obras poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 8h às 14h, ficando proibidas aos domingos e feriados. A medida prevê exceções para situações emergenciais, serviços essenciais e atividades que, por sua natureza, não possam ser interrompidas, desde que devidamente autorizadas.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa busca reduzir conflitos entre moradores e construtores, especialmente em relação a ruídos e intervenções em horários inadequados, garantindo mais tranquilidade, saúde e qualidade de vida à população.

A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Casa antes de ser apreciada em plenário.

Pautas aprovadas 

PL nº 154, de autoria do vereador César do Trânsito, dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Reviver em Cristo.

Requerimento nº 46, apresentado pelo vereador Plácido Cunha, que solicita informações atualizadas acerca do imóvel público municipal doado à Universidade Estadual de Goiás – UEG, situado na Praça Rio Branco, Bairro Parque Rio Branco, neste Município, com área de 7.479,65 m², registrado sob a matrícula nº 38.798 do Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso de Goiás, destinado à implantação de polo universitário.

Requerimento nº 47, de autoria do vereador Dênis Bento, para a realização de audiência pública para tratar da situação dos ambulantes no município, prevista para acontecer no dia 25 de março, às 19h.

Indicações 

Vereador Dênis Bento 

• – Realização do mutirão “Cidade Limpa” no Bairro Anhanguera;
• – Solicitação de audiência pública para tratar da situação dos ambulantes no município;
• – Solicitação encaminhada a Secretaria de Comunicação para a retirada de material institucional divulgado de forma indevida.

Vereador Guilherme Gordão 

• – Serviços de roçagem e limpeza urbana e tapa-buracos nas ruas Guarani e Botocudo, bairro Anhanguera B;
• – Tapa-buracos na quadra 13 do bairro Valparaizo II;
• – Reposição de lâmpadas dos postes de iluminação pública localizada na rua 24/27, quadra 32, no bairro Jardim Oriente;
• – Serviço de reparo de vazamento de água localizado na rua 02, quadra 22, lote 31, bairro Parque Rio Branco.

Vereador Zequinha 

• Substituição das lâmpadas queimadas na Rua 12 no Bairro Parque São Bernardo.

Vereadora Nelma Camêlo

• – Serviços de roçagem, limpeza e retirada de entulho na quadra 7, Etapa C, ao Lado da Paróquia São José Operário, no Valparaizo I.

Vereador Jabá do Povo

• – Reforço do policiamento nos bairros Jardim Oriente e Morada Nobre.

Vereador Tio Lucas

• – Roçagem e limpeza na pracinha localizada entre as ruas 117 e 119, das quadras 138 e 147, além da quadra 140, lote 20 do bairro Pacaembu.

Vereador Ildemar da Vila

• – Implantação de placas de sinalização e quebra-molas na rua Gleba, quadra 40, lote 02, em frente ao Condomínio Paraíso, bairro Anhanguera B;
• Retirada de quebra-molas na quadra 169, lote 138, bairro Vila Guaíra Nova;
• Serviço de roçagem do mato, retirada de entulhos e limpeza do Centro Comunitário do bairro Vila Guaíra Nova, além da troca de lâmpada queimada em frente ao Mercado do Senhor Joaquim, lote 775 do bairro citado.

*ASCOM/CMVG