Projeto propõe redução de jornada para servidores com fibromialgia em Valparaíso

Durante a 100ª Sessão Ordinária, a vereadora Nelma Camêlo apresentou na Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás o Projeto de Lei nº 178/2026, que autoriza a redução da jornada de trabalho para servidores públicos diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo salarial.

A proposta prevê a redução de até duas horas diárias para servidores com carga horária de 40 horas semanais, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição. Na justificativa, a parlamentar destaca que a fibromialgia provoca dores intensas, fadiga e impactos emocionais que dificultam a rotina de trabalho. Segundo ela, a medida busca garantir dignidade, qualidade de vida e melhores condições de saúde aos servidores.

O projeto ainda será analisado e votado pela Câmara Municipal.

Projetos apresentados

PL nº 177 – Dispõe sobre a vedação, no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, da comercialização, oferta, instalação, adaptação e utilização de dispositivos destinados ao aumento irregular de ruído em escapamentos de motocicletas, motonetas e ciclomotores, bem como da emissão sonora em desacordo com os limites legalmente estabelecidos, e dá outras providências.

PL nº 178 – Autoriza o Poder Executivo a conceder redução da jornada de trabalho ao servidor público municipal diagnosticado com fibromialgia, como medida de garantia à saúde, dignidade e valorização profissional, e dá outras providências.

Indicações

Vereador Dênis Bento

• -Solicita ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei para restabelecer, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, o direito ao horário especial ao servidor público municipal com deficiência e ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência;
• -Serviço de reforma da Escola Municipal CAIC – Tancredo de Almeida Neves.

Vereador Guilherme Gordão

• -Indicação de roçagem em toda a Rua Guajajaras, localizada no Setor de Chácaras, bairro Anhanguera B;
• -Serviço de roçagem, limpeza urbana e retirada de entulhos na Rua Santa Catarina, bairro Anhanguera B.

Vereadora Nelma Camêlo

• -Solicita a realização de reforma e revitalização dos banheiros da Escola Municipal Valparaíso I E, neste município;
• -Implantação de parques infantis (playgrounds) nas creches municipais de período integral do Município de Valparaíso de Goiás.

Vereador Tio Lucas

• -Solicita a manutenção e substituição das lâmpadas de iluminação pública em dois postes localizados nas quadras 14 e 15, no bairro Rio das Pedras;
• -Serviço de roçagem, limpeza e retirada de lixo em lote baldio localizado na Rua 4, Quadra 14, Lote 24, bairro Rio das Pedras.

Vereador Ildemar da Vila

• -Solicita a realização do serviço de alargamento da pista de acesso ao bairro Vila Guaíra Velha, nas proximidades da Quadra 133 da 1ª Etapa do bairro Jardim Céu Azul, neste município.

*ASCOM