Projeto propõe programa de autonomia econômica e empreendedorismo para mães atípicas

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de setembro, a vereadora Maria do Monte apresentou o Projeto de Lei nº 204, que institui o Programa Municipal de Autonomia Econômica e Empreendedorismo para Mães Atípicas em Valparaíso de Goiás. A iniciativa é destinada a mães ou responsáveis familiares que se dedicam continuamente aos cuidados de filhos ou dependentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados especiais.

A proposta tem como principais objetivos ampliar o acesso à qualificação profissional, estimular o empreendedorismo e a geração de renda, incentivar a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho e facilitar a formalização de atividades econômicas, inclusive como Microempreendedor Individual (MEI). O programa também prevê ações de educação financeira, gestão, uso de ferramentas digitais, comércio eletrônico, marketing, acesso a linhas de crédito e participação em feiras e eventos para divulgação e comercialização de produtos e serviços.

De acordo com a justificativa do projeto, a dedicação contínua às atividades de cuidado pode dificultar o ingresso ou a permanência dessas mães no mercado de trabalho e comprometer a autonomia financeira das famílias. O texto prevê que as ações sejam realizadas, conforme disponibilidade orçamentária, utilizando estruturas e programas já existentes, além de possíveis parcerias com instituições como o SEBRAE e a Sala do Empreendedor.

Projetos apresentados 

PL nº 204, de autoria da vereadora Maria do Monte, institui o Programa Municipal Empresa Amiga da Primeira Infância, destinado a incentivar e reconhecer iniciativas voluntárias desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado sediadas ou estabelecidas no Município de Valparaíso de Goiás.

PL nº 206, apresentado pelo Poder Executivo, dispõe sobre as inclusões e alterações no Plano Plurianual do Município de Valparaíso de Goiás para o quadriênio 2026 a 2029.

PL nº 207, também de autoria do Executivo,  que diz respeito à Lei Orçamentária Anual – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valparaíso de Goiás para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Projetos aprovados 

PL nº 198, de autoria do vereador Guilherme Gordão, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Tocando em Frente 40+” no Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.

PL nº 201, requerido pela vereadora Nelma Camêlo, dispõe sobre a criação do Programa de Qualidade de Vida e Desenvolvimento em Inteligência Emocional no Trabalho para os servidores públicos do Município.

Indicações

Vereador Guilherme Gordão

• – Solicitação de troca de lâmpadas na quadra 15, em frente aos lotes 05 e 06, bairro Valparaíso II;
• – Implantação de calçada em toda a avenida onde está localizada a Policlínica de Valparaíso, bairro Morada Nobre;
• – Troca de lâmpadas em toda a extensão da baixada no bairro Pacaembu.

Vereadora Nelma Camêlo

• – Solicitação para a disponibilização de transporte escolar no período noturno para atender aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), residentes nas Etapas B e C do Valparaíso I, com itinerário até a Escola Municipal Maguito Vilela.

Vereador Ricardo Viana

• – Manutenção e revitalização da academia pública ao ar livre;
• – Serviço de limpeza urbana na quadra 05, rua Polônia, Parque Esplanada III.

Vereador Ildemar da Vila

• – Solicitação do restabelecimento do abastecimento de água e a realização de manutenção completa nos banheiros do Parque Ecológico.

*ASCOM /

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º de setembro, a vereadora Maria do Monte apresentou o Projeto de Lei nº 204, que institui o Programa Municipal de Autonomia Econômica e Empreendedorismo para Mães Atípicas em Valparaíso de Goiás. A iniciativa é destinada a mães ou responsáveis familiares que se dedicam continuamente aos cuidados de filhos ou dependentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem cuidados especiais.

A proposta tem como principais objetivos ampliar o acesso à qualificação profissional, estimular o empreendedorismo e a geração de renda, incentivar a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho e facilitar a formalização de atividades econômicas, inclusive como Microempreendedor Individual (MEI). O programa também prevê ações de educação financeira, gestão, uso de ferramentas digitais, comércio eletrônico, marketing, acesso a linhas de crédito e participação em feiras e eventos para divulgação e comercialização de produtos e serviços.

De acordo com a justificativa do projeto, a dedicação contínua às atividades de cuidado pode dificultar o ingresso ou a permanência dessas mães no mercado de trabalho e comprometer a autonomia financeira das famílias. O texto prevê que as ações sejam realizadas, conforme disponibilidade orçamentária, utilizando estruturas e programas já existentes, além de possíveis parcerias com instituições como o SEBRAE e a Sala do Empreendedor.

Projetos apresentados 

PL nº 204, de autoria da vereadora Maria do Monte, institui o Programa Municipal Empresa Amiga da Primeira Infância, destinado a incentivar e reconhecer iniciativas voluntárias desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado sediadas ou estabelecidas no Município de Valparaíso de Goiás.

PL nº 206, apresentado pelo Poder Executivo, dispõe sobre as inclusões e alterações no Plano Plurianual do Município de Valparaíso de Goiás para o quadriênio 2026 a 2029.

PL nº 207, também de autoria do Executivo,  que diz respeito à Lei Orçamentária Anual – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Valparaíso de Goiás para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Projetos aprovados 

PL nº 198, de autoria do vereador Guilherme Gordão, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Tocando em Frente 40+” no Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências.

PL nº 201, requerido pela vereadora Nelma Camêlo, dispõe sobre a criação do Programa de Qualidade de Vida e Desenvolvimento em Inteligência Emocional no Trabalho para os servidores públicos do Município.

Indicações

Vereador Guilherme Gordão

• – Solicitação de troca de lâmpadas na quadra 15, em frente aos lotes 05 e 06, bairro Valparaíso II;
• – Implantação de calçada em toda a avenida onde está localizada a Policlínica de Valparaíso, bairro Morada Nobre;
• – Troca de lâmpadas em toda a extensão da baixada no bairro Pacaembu.

Vereadora Nelma Camêlo

• – Solicitação para a disponibilização de transporte escolar no período noturno para atender aos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), residentes nas Etapas B e C do Valparaíso I, com itinerário até a Escola Municipal Maguito Vilela.

ereador Ricardo Viana

• – Manutenção e revitalização da academia pública ao ar livre;
• – Serviço de limpeza urbana na quadra 05, rua Polônia, Parque Esplanada III.

Vereador Ildemar da Vila

• – Solicitação do restabelecimento do abastecimento de água e a realização de manutenção completa nos banheiros do Parque Ecológico.

*ASCOM/ CMVG