Projeto propõe criação de documento de identificação para mães atípicas em Valparaíso de Goiás

Com o objetivo de ampliar o reconhecimento e facilitar o acesso de mães atípicas aos serviços públicos municipais, foi apresentado, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27 de outubro, um projeto de lei que propõe a criação de um documento de identificação específico para esse público em Valparaíso de Goiás. A iniciativa busca promover mais inclusão, acolhimento e valorização das famílias que convivem diariamente com os desafios do cuidado de pessoas com deficiência e outras condições que exigem atenção contínua.

De autoria do vereador Guilherme Gordão, o Projeto de Lei nº 217/2026 institui o Documento de Identificação da Mãe Atípica (DIMA), destinado a mães, responsáveis legais e cuidadoras principais de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras.

A proposta tem como finalidade reconhecer as necessidades específicas dessas cuidadoras, facilitar o acesso às políticas públicas municipais e assegurar atendimento prioritário nos serviços públicos, conforme a legislação vigente. Além disso, o documento poderá contribuir para a elaboração de políticas públicas mais direcionadas às famílias atípicas, considerando suas realidades e demandas.

Conforme o texto apresentado, a emissão do documento ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que também deverá realizar o cadastro das beneficiárias e acompanhar sua utilização. A identificação poderá ser disponibilizada em formato físico ou digital, contendo informações da cuidadora e da pessoa assistida. Os critérios para emissão, a documentação necessária e o prazo de validade deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo, caso a proposta seja aprovada e sancionada.

Na justificativa, o projeto destaca a importância de reconhecer o papel desempenhado pelas mães atípicas, que frequentemente conciliam cuidados diários, acompanhamentos médicos, terapias e outras responsabilidades essenciais ao desenvolvimento e bem-estar de seus dependentes. Essa rotina, muitas vezes marcada pela sobrecarga física, emocional e financeira, reforça a necessidade de iniciativas que promovam maior acolhimento e acessibilidade aos serviços públicos.

A criação do DIMA busca, portanto, oferecer um instrumento de identificação que facilite o reconhecimento dessas cuidadoras nos órgãos municipais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e para o fortalecimento das políticas de inclusão no município.

O PL segue para tramitação no Legislativo Municipal. Caso seja aprovado e sancionado, a legislação entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Indicações

Vereador Zequinha 

• – Serviço de limpeza de terreno baldio localizado na rua Carijós, quadra 23, lote 23, Chácaras Anhanguera C;
• – Solicitação ao Poder Executivo Municipal para a conclusão da pavimentação asfáltica de aproximadamente 50 metros restantes na rua 03, quadra 01, chácara 03, bairro Chácara Brasil.

Vereadora Maria do Monte

• – Solicitando a mudança de endereço da Casa de Passagem vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social;
• – Realização de estudos técnicos e administrativos visando à criação do cargo de Cuidador de Idosos no âmbito da Administração Pública Municipal;
• – Adoção de providências necessárias para a implantação de um programa de cursos anuais de capacitação, atualização e reciclagem profissional destinado aos servidores públicos municipais, abrangendo as diferentes áreas da Administração Pública;

Vereadora Nelma Camêlo 

• – Instalação de uma academia comunitária ao lado da Escola Municipal Professor João da Silva Filho, bairro Pacaembuzinho;
• – Construção de uma quadra de esportes nas proximidades da Creche Municipal de Educação Infantil em Tempo Integral Helena Ferreira, localizada no bairro Pacaembuzinho;
• – Disponibilização de um contêiner na rua 30, quadra 65, em frente ao lote 17, no bairro Jagatá/Pacaembuzinho;
• – Serviços de limpeza, roçagem e retirada de entulhos do terreno localizado na quadra 08, lote 11, bairro Etapa A, bem como a notificação ao proprietário, a fim de que mantenha o terreno limpo e conservado, conforme as normas municipais aplicáveis.

Vereador Guilherme Gordão 

• – Implantação de quebra-molas na rua D, quadra C, lote 35, bairro Parque Esplanada I;
• – Serviço de tapa-buracos na quadra C, bloco 04, edifício Bela Emília, bairro Cidade Jardins;
• – Troca de lâmpadas na quadra Ac, bloco 05, Edifício Boca do Leão, bairro Cidade Jardins.

Vereador Ildemar da Vila

• – Serviços de limpeza e desentupimento das bocas de lobo do bairro Vila Guaíra Nova.

Vereador Tio Lucas

• – Serviços de limpeza, roçagem e providências quanto a esgoto a céu aberto nos fundos do Condomínio Califórnia;
• – Limpeza e retirada de entulho em lote baldio localizado na rua Santa Catarina, em frente ao condomínio Sevilha, Setor de Chácara Anhanguera B;

Vereador Dênis Bento 

• – Solicitação para a duplicação da via localizada no bairro Ipiranga, em frente aos residenciais Bouganville, Colinas e Varandas 3 e 4;
• Reforma e manutenção das paradas de ônibus do município, incluindo a limpeza das áreas ao redor e a recuperação da iluminação;
• – Solicita a manutenção e reforma dos parques infantis públicos, visando garantir melhores condições de uso e segurança para as crianças;
• Instalação de ventiladores na Escola Municipal Ulisses Guimarães, localizada no Jardim Céu Azul;
• – Manutenção ou substituição dos compressores das cadeiras odontológicas das unidades de saúde Valparaíso II e ESF Anhanguera A;
• – Disponibilização de farmacêutico para cobertura temporária na unidade de saúde do bairro Vila Guaíra, durante o período de férias do profissional responsável, a fim de evitar a interrupção dos serviços farmacêuticos.

Vereador César do Trânsito 

• – Limpeza e roçagem da área em frente ao endereço quadra 27, chácara 01, casa 01, Residencial Sevilha II, bairro Anhanguera B.