Projeto de Lei que propõe revisão salarial para servidores entra em votação na Câmara de Vereadores
Durante a 4ª sessão ordinária, realizada pela Câmara de Vereadores de Valparaíso, na sexta-feira, 14 de fevereiro, entrou em votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos municipais e aos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo de Valparaíso de Goiás. A proposta segue os termos da Lei Municipal nº 809, de 28 de outubro de 2009, alterada pela Lei nº 1.671, de 19 de dezembro de 2022.
A revisão salarial é um direito garantido pela Constituição Federal, com o objetivo de corrigir perdas inflacionárias, garantindo que os vencimentos dos servidores acompanhem a variação econômica do período. O projeto visa ajustar os salários de acordo com índices estabelecidos, assegurando a valorização profissional e a manutenção do poder de compra dos servidores e agentes políticos.
Segundo o texto da matéria, a revisão será aplicada com um percentual de 4,77%, com pagamento em parcela única, referente à data-base de janeiro de 2025.
O projeto foi aprovado por maioria de votos e aguarda a segunda discussão, prevista para a sessão da próxima quarta-feira, 19 de fevereiro.
Indicações
Vereador Zequinha
- Ampliação da Escola Municipal Gilmar de Jesus Cavalcanti com a construção de quinze novas salas de aula, com a destinação de cinco salas para o sexto ano, bem como construção da quadra poliesportiva coberta.
Vereador Guilherme Gordão
- Solicitação de esclarecimentos quanto a falta de monitoras nas escolas do município.
- Serviço de tapa-buracos e pavimentação asfáltica na rua do Centro Municipal de Educação Infantil Pró Saber, localizado no bairro Vila dos Carneiros.
Vereador César do Trânsito
- Reforma e revitalização da Quadra Poliesportiva e Academia Comunitária situada na Praça Tio Pedro, bairro Cruzeiro do Sul.
Vereador Tião da Padaria
- Serviços de recapeamento asfáltico e roçagem em toda a rua Tupis, localizada no bairro Anhanguera B.
Vereadora Maria do Monte
- Solicitação da reabertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Marajó, localizada no município de Valparaíso de Goiás.
- Serviço de tapa-buracos nos bairros Jardim Oriente e Morada Nobre.
Vereador Edvaldo Marajó
- Roçagem e sinalização GO-577, na antiga rua Recife, bairro Parque Marajó
