PL em tramitação proíbe a denominação de logradouros públicos com nome de pessoas condenadas por violência contra a mulher
Durante Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (21), a vereadora Cláudia Aguiar apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de denominação de logradouros públicos, mediante homenagem, com nome de pessoas condenadas por violência contra a mulher.
Os crimes contra a mulher compreende o feminicídio, crimes contra a liberdade sexual, exposição da intimidade sexual, violência domestica e familiar, bem como violência psicológica, moral, patrimonial, sexual e física.
De acordo com a justificativa do projeto, esta é uma forma de proteger a população de Valparaíso de Goiás de uma eventual denominação com a utilização de nomes de pessoas que nada acrescentaram para a vida local. “Nomeação de logradouros com nomes de personalidades públicas são comumente utilizados como uma das formas de homenagem, feitas para que o nome e a memória da pessoa possam se perpetuar no município. Diante disso, se faz necessário que se averigue a ficha criminal da pessoa para analisar a quem serão destinadas”, explicou Cláudia Aguiar.
*Texto: Juliana Gentila / Fotos: Cleben Lopes
