Medidas destinadas aos animais foram avalizadas nesta 3ª-feira, 26

Duas proposituras do presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), estão entre as avalizadas em fase final. Ambas tratam do mesmo tema: a proteção aos animais.

Uma das sugestões é a criação do banco de rações para pets e utensílios para animais, que serão distribuídos para abrigos, instituições protetoras e similares. A outra é a criação do selo “Livre de Crueldade“ como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais em Goiás. Pleiteia-se, além disso, que as empresas reconhecidas possam receber incentivos fiscais do Estado.

O meio ambiente é foco de outros dois projetos com o mesmo destino. O deputado Antônio Gomide (PT) requer diretrizes para a identificação, mapeamento, recuperação e preservação de nascentes de água em Goiás. A intenção é promover a conscientização e a efetiva proteção do recurso natural essencial à vida.

De acordo com o texto, tal meta deverá ser alcançada com levantamento cartográfico; universalização das informações resultantes dos estudos por meio de publicações oficiais e disponibilização gratuita dos dados; e a demarcação das áreas de nascente até 31 de dezembro de 2023, com sinalização indicativa.

Já Charles Bento (MDB) propõe que a árvore de baru seja declarada símbolo do Cerrado de Goiás e, assim, sejam proibidos seu corte e sua derrubada. O Brasil é o principal produtor dessa espécie. Cerca de metade da produção das sementes é vendida para o exterior, 25% para Europa e 22% para os Estados Unidos.

“É uma das espécies de fruteiras nativas mais promissoras para plantio, em sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, em que lavouras de grãos, árvores e rebanhos são produzidos em um mesmo espaço. Atualmente, o eucalipto é a espécie dominante nesses sistemas. No entanto, a árvore de baru possui uma vantagem: além da madeira, a árvore produz uma valiosa semente. O baru (Dipteryx alata) assemelha-se a uma castanha, e a demanda por ele tem crescido nos últimos anos no Brasil e no exterior”, explica Bento.

Também está apta a se tornar lei, caso sancionada, a política estadual de transparência da qualidade do ensino das escolas da rede estadual. A iniciativa de Virmondes Cruvinel (UB) visa viabilizar o controle social e garantir a ampla participação da sociedade civil na avaliação da qualidade do ensino público estadual.

Primeiro aval do Plenário

Construir uma noção coletiva sobre a importância da doação de órgãos é o objetivo do projeto do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), aprovado, em fase inicial, no Plenário Iris Rezende.

Para isso, o texto nº 4698/20  propõe alterar a Lei Complementar n° 26/1998, que “estabelece as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás”, para incluir “noções básicas sobre a doação e transplante de órgãos e tecidos, como tema transversal de disciplinas regulares do currículo do ensino fundamental e médio”.

O deputado Virmondes Cruvinel também assina uma matéria nesta parte da pauta. Trata-se da possível criação, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, do Fórum Goiano da Desburocratização. A ideia é promover o estudo, a discussão e a proposição de medidas que ajudem a simplificar e modernizar a gestão, bem como a reduzir a burocracia e o aprimoramento dos serviços prestados à população goiana.

Prevê-se uma composição com 25 representantes de órgãos e entidades, incluindo um deputado estadual e, entre outros, representantes do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas goianos de diferentes associações, federações, câmaras e conselhos.

Outros projetos que receberam o primeiro sinal verde do Plenário tratam, por exemplo, da instituição do Dia Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica em 21 de junho; do Dia Estadual do Lions Clube em 25 de setembro e da declaração de Cristianópolis como Capital da Fé Cristã. Ou, ainda, da obrigatoriedade da divulgação de mensagem institucional informando o percentual de desmatamento florestal, no Estado, e a importância da preservação do ecossistema.

Emendados

Duas proposituras iriam para sua fase inicial de votação, mas receberam emendas e, assim, acabaram encaminhadas novamente à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para nova análise do colegiado.

O deputado Fred Rodrigues (DC) apresentou emenda ao texto n° 298/23, de Virmondes Cruvinel, que pleiteia uma política estadual de incentivo à transição energética. O intuito é promover a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa e combatendo as mudanças climáticas.

Enquanto isso, Cairo Salim (PSD) emendou a ideia de Rosângela Rezende (Agir) para denominar “Ana Braga” o Bloco C do Palácio Maguito Vilela, sede da Alego.

Veto

O Plenário votou pela derrubada do veto integral contido no processo nº 929/23, que recaia sobre o autógrafo de lei nº 155/23. O deputado Coronel Adailton (Solidariedade) propôs transformar o Colégio Estadual Francisco Alves, de Nova Veneza, em Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG).

Segundo despacho da Secretaria de Estado da Educação, o veto se deu por motivo de oportunidade e conveniência. A referida cidade possui apenas duas unidades escolares e, conforme a pasta, caso uma delas se tornasse CEPMG, haveria limitação das opções de escolha de modelo de ensino pela comunidade local.

Adailton explicou que sancionar o autógrafo não significa obrigatoriedade de instalação do CEPMG, mas apenas autorização da possibilidade, a qual ficaria a cargo do próprio Governo estadual. A votação, em fase única e secreta, teve como resultado 21 votos a favor de sua derrubada e 10 contra.