Em tramitação no Legislativo Projeto de Lei que concede auxílio técnico e financeiro à APAE
Está em tramitação e seguiu para a primeira discussão e aprovação na Câmara de Valparaíso de Goiás, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo municipal a conceder auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valparaíso Goiás (APAE), por meio de celebração de termo de parceria e de cooperação técnica e financeira.
Pelo texto da matéria, o repasse e a transferência de recursos a favor da Associação têm por objetivo assegurar a prestação, manutenção e desenvolvimento de ações e serviços de interesse público no setor da educação especial, entre eles, o desenvolvimento de programas em prol dos 150 alunos com deficiência intelectual e múltipla e transtorno de espectro autista atendidos pela entidade, como também, desenvolver ações continuadas através de atendimento educacionais de saúde e assistência social, garantindo assim direitos fundamentais igualitários a todos os usuários.
Para a realização, manutenção e desenvolvimento dos serviços, fica o Executivo municipal autorizado a efetuar o repasse de R$360 mil reais, divididos em 12 parcelas mensais de 30 mil.
O projeto de autoria do Executivo segue ainda para a última discussão. Segundo o Governo Municipal, “a rede de ensino possui cerca de 900 alunos deficientes e a educação especial oferecida no contra turno pode também ser realizado através de convênios e subvenções, atendidos as exigências mínimas legais podendo haver a descentralização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”.
Em Valparaíso de Goiás, a APAE tem por missão promover articulações, defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de serviços e apoio às famílias, direcionados a melhoria da qualidade de vida da pessoa quando eficiência e a construção de sociedade justa e solidária.
Projeto de Lei apresentado
Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Elenir – Autoriza o Poder Executivo a promover a Semana da Cidadania nas Escolas da Rede Pública e Privada.
A proposta busca conscientizar a comunidade escolar sobre as atividades e deveres dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A ideia é que as atividades, de cunho cultural, educacional e cívico, coincidam com o Dia Nacional da Cidadania, celebrado em 5 de outubro. Ou seja, as ações seriam realizadas, anualmente, na primeira semana de outubro. Segundo a parlamentar, a data homenageia a promulgação da Constituição Federal, em 1988, um marco no processo de redemocratização do Brasil. “O objetivo é promover aos alunos uma série de atividades que reforcem as noções e a importância da cidadania nestes jovens, que são o futuro do nosso município e do nosso país”, evidenciou a vereadora Professora Elenir.
*Texto: Juliana Gentila / Foto: Cleben Lopes
