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Dia Histórico para os Enfermeiros em Valparaiso de Goias

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, realizada no dia 11 de setembro, um grande passo foi dado em benefício aos profissionais da saúde do Município através da aprovação do Projeto de Lei nº 478, que dispõe a regulamentação da Assistência Financeira Complementar, a fim de dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, que instituiu o piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

O PL, que é de autoria do Poder Executivo, regulamenta o valor adicional repassado pela União Federal a este Município, tornando-a responsável por custear os valores a título da Assistência Financeira Complementar, e faz-se necessário para garantir segurança jurídica para o cumprimento da Lei e operacionalização do piso salarial aos profissionais aqui citados.

A Casa de Leis reconhece a aprovação do projeto como um grande avanço no reconhecimento e valorização dos profissionais da saúde, que desempenham papel muito importante não somente na nossa cidade, mas no nosso país, considerando também o histórico de pandemia que lamentavelmente estivemos há alguns anos, onde o serviço da saúde foi essencial.

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