Daniel Vilela assina acordo que viabiliza expansão da Shopee e simplifica operações de e-commerce em Goiás

O governador Daniel Vilela assinou, na manhã desta quarta-feira (22/4), a alteração de decreto que visa viabilizar a simplificação de operações do comércio eletrônico em Goiás. A assinatura ocorreu em reunião no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia, e contou com a presença de prefeitos e representantes do setor de comércio e indústria.

Na mesma agenda, foi assinado um memorando de intenções para ampliação das atividades da Shopee no Estado, com potencial de geração de 3 mil empregos em cinco anos. A iniciativa atende as empresas do setor de e-commerce e tem como foco atrair novos investimentos para o território goiano.

Segundo as perspectivas do governo estadual, a ampliação das atividades da Shopee em Goiás deve gerar cerca de 3 mil novos postos de trabalho. A iniciativa atende todas as empresas do setor, simplifica as operações de comércio eletrônico no Estado e busca atrair novos investimentos.

Agora, a inscrição estadual é facultativa para vendedores de outros estados que utilizam centros de distribuição em Goiás. A medida reduz custos operacionais e obrigações acessórias, especialmente para empresas enquadradas no Simples Nacional.

A novidade não impacta a arrecadação do ICMS. Isso porque não houve alteração no sistema de partilha do tributo nas operações interestaduais, nem nos mecanismos de fiscalização. As vendas realizadas por empresas de e-commerce são classificadas como operações interestaduais. Por isso, Goiás já recebe o Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) e continuará recebendo normalmente após a mudança.

A secretária de Estado da Economia, Renata Noleto, classificou a alteração de decreto como um mecanismo que quebra burocracia, destrava o setor e ainda atrai vendedores de outros estados que desejam depositar suas mercadorias em território goiano.

“Traz Goiás para um cenário mais moderno de comércio eletrônico, de operações de fulfillment. É nesse contexto que se insere a alteração de legislação tributária do governador”, explicou. “Não tem renúncia de receita, nem redução de carga tributária. A gente apenas traz simplificação e racionalização para essa operação de comércio”, concluiu a secretária.

Conforme o Governo de Goiás, a alteração não impacta a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nem os mecanismos de fiscalização. Ambos permanecerão garantidos pelo sistema de partilha do tributo nas operações interestaduais.