Câmara encerra o primeiro semestre legislativo com aprovação de projetos nas áreas social, educação, urbanismo e gestão pública
Em duas sessões extraordinárias realizadas na manhã de quinta-feira, 02 de julho, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás encerrou as atividades legislativas do primeiro semestre com a aprovação de importantes projetos voltados às áreas de assistência às mães atípicas, educação, previdência, planejamento urbano e gestão pública.
Durante as votações, os vereadores aprovaram o Programa “Fila Zero para Mães Atípicas”, o Programa de Intercâmbio Educacional, a transformação da Escola CAIC Tancredo de Almeida Neves em Escola Cívico-Militar, alterações na legislação do IPASVAL Previdência, além de projetos que tratam do Plano Diretor, do Código de Obras, da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e da proposta orçamentária da Câmara Municipal para o exercício financeiro de 2027.
Projetos aprovados
Projeto de Decreto Legislativo nº 85, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, para o exercício financeiro de 2027, na forma que especifica.
PL nº 190, requerido pela vereadora Maria do Monte, institui diretrizes para a promoção do atendimento prioritário às mães atípicas, no âmbito do Programa “Fila Zero para Mães Atípicas”, no Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.
Proposições do Poder Executivo aprovadas
PL nº 191, dispõe sobre alterações na legislação do IPASVAL Previdência, e dá outras providências.
PL nº 192, institui o Programa de Intercâmbio Educacional “Intercâmbio Brasil: Alunos que Conectam o País” no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
PL nº 193, dispõe sobre a transformação da Escola CAIC Tancredo de Almeida Neves em Escola Municipal Cívico-Militar no município.
Projeto de Lei Complementar nº 195, dispõe sobre o parcelamento, o uso e a ocupação do solo urbano no município.
Projeto de Lei Complementar nº 196, dispõe sobre as diretrizes do Plano Diretor.
Projeto de Lei Complementar nº 197, dispõe sobre o Código de Obras do Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.
