Caiado propõe lei contra terrorismo doméstico e quer Lincoln Gakiya para Ministério da Segurança

O presidenciável pelo PSD, Ronaldo Caiado, propôs, nesta segunda-feira (10), a criação de uma lei de terrorismo doméstico para enquadrar milícias e organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Ele também falou na criação de uma polícia com países vizinhos do Brasil para combater o crime e disse que vai convidar o promotor Lincoln Gakiya, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado de São Paulo, para ser ministro de Segurança Pública.

As propostas foram apresentadas pelo ex-governador de Goiás em um evento no centro da capital paulista. Além das medidas contra o crime organizado, Caiado sugeriu frentes de atuação para delitos contra mulheres. O candidato a vice na chapa de Caiado, Gilberto Kassab, acompanhou a conferência, além de outros filiados ao PSD.

Medidas contra o ‘terrorismo doméstico’

Durante a agenda, Caiado detalhou uma sugestão de lei contra o “terrorismo doméstico”. A legislação cria dispositivos para que as Forças Armadas ajam no combate ao crime dispensando os recursos vigentes na Constituição, como Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e estado de defesa. Além disso, a proposta de lei endurece os tipos penais ligados à atuação de organizações criminosas.

A sugestão também pune aqueles que colaboram com as facções sem pegar em armas, abrangendo, por exemplo, delitos de lavagem de dinheiro para as organizações. O pessedista propôs ainda a criação de uma agência de combate ao crime entre diferentes países da América Sul, uma “Sulpol” aos moldes da Europol, a agência de cooperação entre polícias de países da Europa.

Ministério da Segurança Pública

De acordo com o plano, o novo ministério seria responsável por coordenar as ações federais de combate ao crime organizado e parte do sistema nacional de inteligência. A proposta prevê integração entre órgãos federais, Forças Armadas e forças de segurança dos estados.

Ao apresentar o programa, Caiado afirmou que considera a soberania nacional comprometida pela atuação de grupos criminosos em diferentes regiões do país.

“Hoje, o Brasil não tem mais a sua soberania. A soberania tanto do território quanto da cidadania do brasileiro foi duramente comprometida. É uma realidade clara”, disse.

Uma das principais frentes do programa recebeu o nome de Operação Reconquista. O eixo prevê a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, que alcançaria facções e milícias.

PCC e Comando Vermelho seriam enquadrados

Pela proposta apresentada, organizações como PCC e Comando Vermelho poderiam ser classificadas como organizações terroristas domésticas mesmo quando suas atividades não tiverem motivação política, ideológica ou religiosa.

O enquadramento levaria em consideração a atuação e os efeitos provocados pelos grupos, como domínio territorial, controle de rotas criminosas e ameaça à soberania nacional.

“Nós já definimos o terrorismo doméstico. A ausência de motivação ideológica não impedirá essa caracterização”, afirmou Caiado.

O candidato também defendeu a possibilidade de participação das Forças Armadas no enfrentamento às organizações classificadas como terroristas domésticas sem a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sob a justificativa de defesa da soberania.

A legislação brasileira já permite a atuação das Forças Armadas na faixa de fronteira terrestre, em uma área de até 150 quilômetros a partir das divisas. A Lei Complementar nº 97 estabelece atribuições preventivas e repressivas contra determinados crimes transfronteiriços e ambientais, incluindo patrulhamento e prisões em flagrante.

A proposta de Caiado, portanto, pretende ampliar esse alcance para situações envolvendo facções classificadas como organizações terroristas domésticas. A forma como essa mudança seria implementada dependeria do texto legal a ser apresentado.

Penas de até 45 anos

O plano estabelece pena mínima de 45 anos para quem integrar ou recrutar pessoas para organizações classificadas como terroristas domésticas. A progressão de regime, segundo a proposta, somente ocorreria depois do cumprimento de 90% da pena.

Também seriam previstas punições específicas para lideranças criminosas e para o aliciamento de menores.

Já o financiamento e a colaboração com essas organizações, assim como a lavagem de dinheiro relacionada às atividades dos grupos, teriam pena mínima de 35 anos, igualmente com exigência de cumprimento de 90% da condenação antes da progressão.

Outra alteração prevista é a criação de um crime específico para o uso da advocacia como meio de transmissão de ordens de organizações criminosas. A conduta teria pena mínima de 25 anos, progressão após 90% da pena e perda do diploma de Direito.

Caiado afirmou que grupos criminosos utilizariam advogados para manter contato com integrantes presos e transmitir determinações para outros membros das organizações.

Redução da maioridade penal e crimes contra mulheres

Caiado também sugeriu a redução da maioridade penal para determinados crimes, como homicídios, estupros e os tipos abrangidos pela “Lei do Terrorismo Doméstico”.

O presidenciável também apresentou medidas específicas para a repressão a furtos de celular e crimes contra mulheres, crianças e adolescentes.

Segurança pública é vitrine de Caiado

A segurança pública é uma das principais vitrines do candidato do PSD. Segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada em 30 de julho, essa é a área mais bem avaliada do governo de Ronaldo Caiado em Goiás.

São 70% os que avaliam a gestão estadual no assunto como positiva, enquanto 19% avaliam-na como regular e 11%, de modo negativo. Caiado tem citado o tema nas últimas sabatinas que participou, como as promovidas pelo portal O Antagonista e pela emissora GloboNews

*Agência Estado