Atendendo determinação da nova Lei, Supermercados de Valparaíso de Goiás e de todo o Estado devem fechar às 11h nos domingos e feriados
A partir deste domingo, 7, todos os supermercados e atacadões de Valparaíso de Goiás deverão encerrar suas atividades pontualmente às 11h.
A medida foi estabelecida por uma convenção coletiva firmada entre o sindicato da categoria e os trabalhadores. A regra vale para todo o Estado de Goiás e região do Entorno, com exceção apenas das cidades de Catalão, Rio Verde e Itumbiara.
Quem descumprir esse horário estará sujeito a uma multa de R$ 500 por dia por funcionário trabalhando após as 11h, sendo destinado 50% do valor ao funcionário e 50% ao Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goi.ás
O acordo foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A fiscalização ficará a cargo do Secom-GO, que deverá realizar vistorias e, caso o estabelecimento impeça a inspeção, a multa pode ser de R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e de R$ 50 mil para as de grande porte.
- Horário limite: Fechamento às 11h (sem novas entradas permitidas após esse horário).
- Quando: Aos domingos e feriados.
- Penalidade: Os estabelecimentos que descumprirem a medida estarão sujeitos a multa diária
