Emendas parlamentares em Goiás chegam a R$ 573,8 milhões em 2027; deputados terão cerca de R$ 14 milhões cada
Proposta orçamentária prevê aumento de 1,1% em relação a 2026. Valor individual destinado aos 41 deputados estaduais será calculado com base na Receita Corrente Líquida do Estado.
Os deputados estaduais de Goiás deverão contar com aproximadamente R$ 14 milhões cada em emendas parlamentares impositivas em 2027. A previsão consta na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que reserva R$ 573,8 milhões para as indicações dos 41 integrantes da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O montante representa um aumento de aproximadamente 1,1% em relação aos R$ 567,6 milhões previstos para 2026. O crescimento está relacionado à elevação da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como base para o cálculo dos recursos.
De acordo com a Secretaria de Estado da Economia, a RCL estimada para 2027 é de aproximadamente R$ 47,8 bilhões. Pela Constituição Estadual, o percentual destinado às emendas individuais impositivas corresponde a 1,2% dessa receita.
Como funciona a distribuição
O valor global de R$ 573,8 milhões será dividido entre os 41 deputados estaduais, o que representa aproximadamente R$ 14 milhões por parlamentar. Os recursos são destinados a obras, serviços e projetos indicados pelos deputados, conforme as regras orçamentárias e os critérios legais de execução.
Durante audiência pública na Alego, realizada em 28 de outubro, a secretária da Economia, Renata Lacerda Noleto, esclareceu que o cálculo considera a Receita Corrente Líquida, e não o orçamento total do Estado.
A LOA de 2027 prevê orçamento global de R$ 54,31 bilhões para Goiás. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda será submetida à análise e votação dos parlamentares.
Orçamento de 2027
Além das emendas parlamentares, o projeto orçamentário prevê R$ 9,8 bilhões para a educação e R$ 4,9 bilhões para a saúde, valores apresentados pelo governo estadual como superiores aos mínimos constitucionais exigidos.
A proposta também estima R$ 3,42 bilhões em investimentos e R$ 30,53 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.
A votação da LOA é uma das etapas finais do planejamento financeiro do Estado para o próximo exercício. O texto estabelece a previsão de receitas e fixa os limites de despesas da administração estadual em 2027.
