Projeto propõe áreas exclusivas para embarque e desembarque de transporte escolar em Valparaíso

Com o objetivo de ampliar a segurança dos estudantes e melhorar a organização do trânsito nas proximidades das escolas, foi apresentado, durante a 135ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, realizada nesta quinta-feira, 22 de outubro, um projeto de lei que prevê a reserva de espaços específicos para embarque e desembarque de alunos que utilizam o transporte escolar.

De autoria do vereador César do Trânsito, o Projeto de Lei nº 216/2026 propõe a criação de áreas destinadas aos veículos de transporte escolar nas proximidades de instituições de ensino públicas e privadas do município. A medida busca reduzir os riscos de acidentes, evitar que estudantes precisem atravessar vias movimentadas e melhorar o fluxo de veículos, especialmente nos horários de entrada e saída das aulas.

De acordo com a proposta, os locais deverão ser definidos após avaliação técnica do órgão municipal de trânsito, considerando critérios como segurança, acessibilidade, sinalização e condições das vias. Os espaços poderão ter utilização restrita aos horários escolares, com prioridade para veículos devidamente autorizados e identificados para o transporte de estudantes.

O projeto também prevê o aproveitamento da estrutura viária e da sinalização já existentes, sempre que possível, sem comprometer vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência, pontos de transporte coletivo ou áreas de circulação de pedestres. A iniciativa pretende proporcionar mais tranquilidade às famílias, segurança aos alunos e melhores condições de trabalho aos profissionais do transporte escolar.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise e emissão de parecer, antes de seguir para as próximas etapas de tramitação legislativa.

Apresentação de matérias

Durante a sessão, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 215, requerido pelo vereador Guilherme Gordão, que institui diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão nos espaços públicos de lazer infantil do Município de Valparaíso de Goiás, mediante incentivo à criação e adequação de espaços inclusivos e sensoriais.

Projetos aprovados

Projeto de Decreto Legislativo nº 86, apresentado pela Mesa Diretora, fixa o valor do Abono Natalino para o exercício financeiro de 2026, nos termos da Lei nº 1.980, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 213, altera a Lei Complementar nº 138/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos municipais, para instituir a redução de carga horária aos professores da rede municipal de ensino após 20 anos de efetivo exercício no magistério público, também de autoria da Mesa Diretora do legislativo.

PL nº 202, sob autoria do vereador Dênis Bento, altera o art. 3º e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 1.006, de 05 de abril de 2014, para dispor sobre o limite populacional e estabelecer o interstício temporal mínimo de 5 (cinco) anos para a ampliação do quantitativo de autorizações do Serviço de Transporte Escolar no Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências

Indicações

Vereadora Maria do Monte

• – Adoção das providências necessárias para a disponibilização de 04 (quatro) terrenos públicos, distribuídos estrategicamente em diferentes bairros do Município, destinados à implantação de galpões para os trabalhadores que atuam na coleta, separação, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis;
• – Realização de levantamento e recuperação das calçadas e dos meios-fios danificados em todo o Município de Valparaíso de Goiás em decorrência da execução de obras de drenagem pluvial.

Vereadora Nelma Camêlo

• – Solicitação ao Poder Executivo Municipal para a realização de estudos para a extensão de direitos e benefícios concedidos aos professores efetivos da rede municipal de ensino aos professores contratados temporariamente, observadas as disposições legais aplicáveis;
• – Realização de vistoria técnica e obras de recuperação estrutural do muro e piso, bem como a instalação de dispositivos de contenção para impedir a circulação de motocicletas na calçada de acesso ao Centro Municipal de Educação Infantil Professora Ivanilza Oliveira da Silva, no Parque Marajó, garantindo a segurança dos pedestres e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Vereador Tio Lucas

• – Implantação de sinalização viária e a realização de estudo técnico para instalação de redutores de velocidade no cruzamento das ruas Minas Gerais e Tupis, no Setor de Chácaras Anhanguera C.

Vereador Jabá do Povo

• – Serviço de instalação de um bicicletário no Campo Sintético do Bairro Jardim Oriente.

Vereador Zequinha

• – Limpeza e higienização da caixa d’água da Unidade de Saúde ESF São Bernardo, localizada na rua 12, quadra 29, lote D.

Vereador Dênis Bento

• – Solicitação para adoção de medidas para preparar a rede municipal de saúde de Valparaíso de Goiás para eventual aumento da demanda por atendimento de pacientes com dengue, incluindo equipamentos, insumos e estrutura adequada para hidratação;
• – Regularização do abastecimento de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), especialmente na unidade do Esplanada V;
• – Instalação de bebedouros nas unidades de saúde da rede municipal de Valparaíso de Goiás, para disponibilizar água potável aos pacientes e acompanhantes;
• – Instalação de cortina na sala de enfermagem da Unidade Básica de Saúde do bairro Esplanada V, onde são realizados exames preventivos da mulher, visando garantir privacidade às pacientes;
• – Solicitação para a realização de campanha de conscientização para prevenção da dengue, com orientações à população sobre a eliminação de focos do mosquito transmissor e os cuidados necessários para evitar a proliferação da doença.

*ASCOM