Causa animal entra em pauta no Legislativo

A Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás recebeu, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 26 de março, dois projetos de lei voltados à causa animal, ambos de autoria do vereador Tião da Padaria. As propostas reforçam a importância da conscientização, da proteção e do reconhecimento de quem atua diretamente na defesa dos animais no município.

O primeiro projeto (nº167) institui a “Semana Municipal de Conscientização e Combate aos Maus-Tratos contra Animais”, a ser realizada anualmente na semana do dia 4 de outubro. A iniciativa busca ampliar o debate sobre o tema, promovendo ações como campanhas educativas, palestras e feiras de adoção, além de incentivar a posse responsável, a denúncia de maus-tratos e o fortalecimento de parcerias em prol da proteção animal.

Já o segundo projeto (nº168) propõe a criação do “Dia Municipal do Protetor de Animais”, celebrado em 10 de agosto, com o objetivo de reconhecer o trabalho de pessoas e organizações que atuam no resgate, cuidado e bem-estar dos animais. A data também poderá contar com homenagens, campanhas de incentivo ao voluntariado e debates sobre políticas públicas voltadas ao setor.

As propostas evidenciam a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas à causa animal, aliando conscientização e valorização de quem atua na linha de frente. Além de reconhecer o papel dos protetores, as iniciativas também buscam incentivar uma cultura de respeito, responsabilidade e cuidado com os animais em todo o município.

Projetos apresentados 

PL nº 108, apresentado pelo vereador Tião da Padaria, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Ipanema

PL nº 166, de autoria do vereador Plácido Cunha, dispõe sobre a alteração do nome da ‘Rua Esmeralda’, localizada na quadra 20, Chácara Anhanguera, para ‘Rua Maria das Mercedes Mendes Pereira’.

PL nº 169, proposto pela vereadora Nelma Camêlo,  institui o Programa Pressão Sob Controle e o Selo Humanizar, no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.

PL nº 170, apresentado pelo vereador Dênis Bento,  altera o art. 7º da Lei nº 1.098, de 07 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura, para dispor sobre a composição da sua Presidência.

Projetos aprovados 

PL nº 35, de autoria da vereadora Maria do Monte, autoriza a implantação de Centro de Reabilitação Integral para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, e dá outras providências.

PL nº 154, proposto pelo vereador César do Trânsito,  dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Reviver em Cristo.

Indicações 

Vereador César do Trânsito 

• – Serviço de limpeza e roçagem de todo bairro Pacaembu.

Vereadora Nelma Camêlo 

• – Instalação de bueiro na rua 23, quadra 10, em frente ao lote 08, no bairro Jardim Oriente, em razão da ausência de drenagem pluvial adequada em cruzamento já parcialmente atendido.

Vereadora Maria do Monte

• – Limpeza e roçagem nas ruas 06 e 10 da quadra 11, Parque São Bernardo.

Vereador Ildemar da Vila 

• – Serviço de roçagem, limpeza e troca de ralos lineares no interior da Escola Municipal Gilmar de Jesus Cavalcanti, bairro Anhanguera B;

*ASCOM/CMVG