Projeto propõe regulamentação de horários para obras em Valparaíso

24 de março de 2026 Rosangela

Durante a 87ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 24 de março, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás recebeu a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 165, de autoria do vereador Dênis Bento, que propõe a regulamentação dos horários para a execução de obras de construção civil no município.

A proposta altera o Código de Obras do Município e estabelece limites claros para o funcionamento de atividades da construção civil, com o objetivo de equilibrar o desenvolvimento urbano com o bem-estar da população.

De acordo com o projeto, as obras poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 8h às 14h, ficando proibidas aos domingos e feriados. A medida prevê exceções para situações emergenciais, serviços essenciais e atividades que, por sua natureza, não possam ser interrompidas, desde que devidamente autorizadas.

Segundo a justificativa apresentada, a iniciativa busca reduzir conflitos entre moradores e construtores, especialmente em relação a ruídos e intervenções em horários inadequados, garantindo mais tranquilidade, saúde e qualidade de vida à população.

A proposta segue agora para tramitação nas comissões da Casa antes de ser apreciada em plenário.

Pautas aprovadas

PL nº 154, de autoria do vereador César do Trânsito, dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação Reviver em Cristo.

Requerimento nº 46, apresentado pelo vereador Plácido Cunha, que solicita informações atualizadas acerca do imóvel público municipal doado à Universidade Estadual de Goiás – UEG, situado na Praça Rio Branco, Bairro Parque Rio Branco, neste Município, com área de 7.479,65 m², registrado sob a matrícula nº 38.798 do Cartório de Registro de Imóveis de Valparaíso de Goiás, destinado à implantação de polo universitário.

Requerimento nº 47, de autoria do vereador Dênis Bento, para a realização de audiência pública para tratar da situação dos ambulantes no município, prevista para acontecer no dia 25 de março, às 19h.

Indicações

Vereador Dênis Bento

– Realização do mutirão “Cidade Limpa” no Bairro Anhanguera;
– Solicitação de audiência pública para tratar da situação dos ambulantes no município;
– Solicitação encaminhada a Secretaria de Comunicação para a retirada de material institucional divulgado de forma indevida.

Vereador Guilherme Gordão

– Serviços de roçagem e limpeza urbana e tapa-buracos nas ruas Guarani e Botocudo, bairro Anhanguera B;
– Tapa-buracos na quadra 13 do bairro Valparaizo II;
– Reposição de lâmpadas dos postes de iluminação pública localizada na rua 24/27, quadra 32, no bairro Jardim Oriente;
– Serviço de reparo de vazamento de água localizado na rua 02, quadra 22, lote 31, bairro Parque Rio Branco.

Vereador Zequinha

Substituição das lâmpadas queimadas na Rua 12 no Bairro Parque São Bernardo.

Vereadora Nelma Camêlo

– Serviços de roçagem, limpeza e retirada de entulho na quadra 7, Etapa C, ao Lado da Paróquia São José Operário, no Valparaizo I.

Vereador Jabá do Povo

– Reforço do policiamento nos bairros Jardim Oriente e Morada Nobre.

Vereador Tio Lucas

– Roçagem e limpeza na pracinha localizada entre as ruas 117 e 119, das quadras 138 e 147, além da quadra 140, lote 20 do bairro Pacaembu.

Vereador Ildemar da Vila

– Implantação de placas de sinalização e quebra-molas na rua Gleba, quadra 40, lote 02, em frente ao Condomínio Paraíso, bairro Anhanguera B;
Retirada de quebra-molas na quadra 169, lote 138, bairro Vila Guaíra Nova;
Serviço de roçagem do mato, retirada de entulhos e limpeza do Centro Comunitário do bairro Vila Guaíra Nova, além da troca de lâmpada queimada em frente ao Mercado do Senhor Joaquim, lote 775 do bairro citado.

*ASCOM/CMVG