XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente acontece em dezembro
Etapa nacional da XII da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ocorrerá em novembro de 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio do Governo de Valparaíso de Goiás, promove em dezembro de 2022 a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 2022, que abordará o tema da pandemia de Covid-19.
A etapa nacional da XII da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12² CNDCA), ocorrerá em novembro de 2023 e fará um amplo processo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital. Serão discutidos os assuntos dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.
As Conferências Nacionais da Criança e do Adolescente, enquanto espaço de participação no ciclo de políticas públicas, possibilitaram a discussão de temas e a elaboração de políticas para a infância e adolescência. Ao todo, foram realizadas 11 Conferências Nacionais, sendo a primeira em novembro de 1995 com o tema “Implantando o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Os temas das Conferências Nacionais refletiram as condições e conjunturas relacionadas às crianças e aos adolescentes no período, trazendo uma análise das políticas e proposição de ações.
*ASCOM