Walisson Lacerda apresenta PL que propõe a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica,

Durante a sessão de sexta-feira (14), foi apresentado o PL nº 04/2025, de autoria do vereador Walison Lacerda, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica, reforçando a proteção e segurança das mulheres.

Além disso, foi aprovado o PL nº 02/2025, do vereador Guilherme Gordão, que institui e regulamenta a identificação de veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo mais acessibilidade e inclusão.

Outros projetos também foram debatidos, incluindo:
✅ PL complementar nº 18/2025, do Poder Executivo – Autorização do pagamento do piso salarial nacional para professores do município.
✅ PL nº 16/2025, do vereador Ricardo Viana – Denominação do Edifício da Superintendência de Administração Tributária.
✅ PL nº 17/2025, do vereador Tio Lucas – Incentivo ao plantio de árvores com desconto no IPTU.