Videomonitoramento em Escolas Públicas e Privadas pode virar Lei
Os recentes casos de ataques a alunos e professores registrados nas últimas semanas mobilizaram os parlamentares de Valparaíso de Goiás no encaminhamento de matérias para melhorar a segurança nas escolas do município.
Nesta quarta, 12 de abril, o presidente da Câmara Flávio Lopes, apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal e obriga as Escolas da Rede particular, a proceder a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança.
O sistema de monitoramento deverá contemplar todas as áreas externas e internas, incluindo salas de aulas, corredores, pátios e demais áreas de circulação.
Já o vereador Zequinha, sugeriu que a Secretaria Municipal de Educação reforce o sistema de segurança das escolas, mediante aprimoramento do sistema de portaria, além de colocação de cerca concertinas nos muros e instalação de câmeras de monitoramento.
Ainda sobre o tema segurança pública, a vereadora Cláudia Aguiar fez indicação com pedido de intensificação do serviço de segurança nas Unidades de Saúde do município.
Projeto de Lei
Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – institui no calendário oficial do município o Dia de Conscientização sobre a doença de Parkinson, denominada “Tulipa Vermelha”, a ser realizado anualmente no dia 11 de abril.
A doença é neurológica, crônica e progressiva, sem causa conhecida, que atinge o sistema nervoso central e compromete os movimentos. Quanto maior a faixa etária, maior a incidência da doença de Parkinson. De acordo com as estatísticas, na grande maioria dos pacientes, ela surge a partir dos 55, 60 anos e sua prevalência aumenta a partir dos 70, 75 anos.
Um dos principais objetivos do projeto é sensibilizar a população acerca das situações vividas por portadores de Parkinson, que podem ser evitadas por meio do conhecimento adequado sobre a doença.
Durante essa semana, poderão ser realizadas diversas ações de promoção da saúde e prevenção da doença.
A vereadora destaca a importância do projeto em relação à conscientização sobre os direitos e benefícios que as pessoas acometidas pela doença possuem, muitas vezes desconhecidos. Entre esses direitos, estão o acesso a tratamentos terapêuticos e medicamentosos, além de auxílio-doença, liberação do FGTS, PIS/PASEP, isenção de impostos e tributos, entre outros, visando garantir a dignidade e a qualidade de vida dessas pessoas.
Projeto de Lei de autoria do vereador Walison Lacerda – Autoriza o Poder Executivo a instituir o piso salarial dos profissionais nutricionistas.
