Vereadores valparaisenses apresentam três novos Projetos de Lei

Durante a 142ª Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira, 16 de novembro, os parlamentares da Câmara de Valparaíso de Goiás apresentaram três novos Projetos de Lei e indicações importantes para o desenvolvimento da Cidade, nas diversas áreas.

Confira:

Projetos de Lei

Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte – assegura aos servidores públicos municipais da  Administração direta ou indireta, o pagamento de 50% do valor cobrado para ingresso em estabelecimentos e/ou casas de diversão, além de praças desportivas, que promovam espetáculos de lazer, entretenimento e difusão cultural. A meia entrada corresponderá sempre à metade do valor do ingresso cobrado, ainda que se trate de promoção.

Projeto de Lei de autoria do presidente Placido Cunha – considera de utilidade pública o Centro Espírita Caboclo Pedra Branca e Pai Joaquim de Aruanda.

Projeto de Lei de autoria da vereadora Claudia Aguiar –  institui o Programa de Estímulo ao Empreendedorismo Feminino. A proposta determina que o programa será destinado a: fomentar a capacitação de mulheres com cursos técnicos e formação cooperativista; promover a cooperação entre entes públicos e o setor empresarial para o empreendedorismo feminino; instituir linhas de crédito facilitadas para esses empreendimentos; incentivar microempreendoras individuais e microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.

Indicações

Professora Elenir:

– Sugestão para que o aviso de férias dos servidores da Educação sejam automático;

– Horário especial de expediente aos servidores no dia de jogos do Brasil, durante a Copa do Mundo;

– Atenção especial na revisão do Estatuto, plano de carreira e a implantação do vale alimentação para todos os servidores da Educação.

– Disponibilização de profissionais de saúde mental nas unidades de saúde do Município.

Ordem do Dia

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a estabelecer aos condomínios residenciais que disponha, de no mínimo, uma cadeira de rodas para uso de pessoas com deficiência.

Autoria  vereadora Cláudia Aguiar

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a dar prioridade de atendimento às pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia hemodiálise ou utiliza em bolsa de colostomia.

Autoria vereador Zequinha

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a casa de abrigo para atendimento da mulher em situação de violência doméstica e seus dependentes.

Autoria vereadora Maria do Monte

Primeira discussão e votação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa bueiro inteligente como forma de prevenção às enchentes.

Autoria vereadora Cláudia Aguiar

*por: Juliana Gentila