Vereadores apresentam Projetos de Lei direcionados à proteção da mulher

Durante a sessão ordinária da Câmara de Valparaíso de Goiás, realizada nesta sexta-feira, 16 de setembro, foram apresentados dois Projetos de Lei direcionados à proteção da mulher.

O primeiro, de autoria da vereadora Maria do Monte, autoriza o Poder Executivo a criar a Ouvidoria da Mulher no município de Valparaíso de Goiás. O objetivo é estabelecer um canal especializado no recebimento e encaminhamento às autoridades competentes, de demandas relacionadas a violência contra a mulher, garantindo a confidencialidade e a preservação integral da intimidade das vítimas e das denunciantes.

Já o segundo PL, de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, dispõe sobre o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal.

Consta no projeto que todo profissional de atendimento médico, identificando sinais de violência, deverá efetuar o respectivo registro no prontuário de atendimento médico. A certificação deverá ser encaminhada à direção da instituição que terá até 24h para comunicar o fato à Delegacia da Mulher.

Na justificativa do projeto, a parlamentar argumentou que atualmente não há um canal de comunicação entre hospitais e delegacias que possa mapear áreas com maior concentração de violência contra a mulher. Segundo ela, é comum que as mulheres agredidas, por medo, não registrem boletins de ocorrência na delegacia, mas procurem hospitais para tratar as lesões.

“É importante ressaltar que muitas mulheres vítimas de crimes de violência, muitas vezes não informam às autoridades por receio de retaliação ou por estarem sob ameaças em uma relação abusiva e passional. Com esta propositura, as autoridades competentes terão acesso aos casos que não são denunciados. O que trará maior abrangência de estudo de estatísticas, viabilizando formas de coibir a reincidência e o agravamento destas agressões”, avalia.

Tribuna Popular

A cidadã valparaisense Drª Márcia Teixeira usou a Tribuna Popular para tratar sobre o Projeto de Lei que está em tramitação na Casa, que examina a proibição da queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos, para a proteção da saúde dos animais.

Texto: Juliana Gentila / Fotos: Cleben Lopes