Vereadora quer incentivo ao futebol feminino
Na sessão de quarta-feira (10 de maio), da Cãmara de Valparaíso foi apresentado Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte, que pede a criação do programa municipal de incentivo a prática de futebol feminino.
Para os fins desta lei, entende-se futebol feminino todas as modalidades relacionadas ao esporte, como futebol de campo, futebol de salão, futebol de areia, futebol society, futevôlei entre outros de natureza análoga, inclusive nas modalidades paralímpicas.
Ainda de acordo com a norma, fica facultado ao Poder Executivo a celebração de convênios, parcerias e outros análogos, com entidades privadas, bem como com ligas e sociedades de administração do desporto, na modalidade futebol feminino.
Outro projeto proposto, é de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Fica obrigada a instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, em todo território nacional.
Pelo texto da matéria, os fraldários deverão ser instalados em locais reservados, próximos aos banheiros, e serão de livre acesso a todos os usuários, sem quaisquer distinções. Quando não houver local reservado, o fraldário deverá ser instalado obrigatoriamente dentro de ambos os banheiros feminino e masculino, ou banheiro de uso comum.
Pela justificativa, a parlamentar destaca que a ausência de fraldários em espaços públicos e privados de grande circulação de pessoas prejudica em muito a rotina daqueles que cuidam de recém-nascidos e crianças de pouca idade; isso porque ao sair de casa, sem a disponibilização desse direito básico de condições mínimas de cuidado, tem-se quase impossível a simples tarefa de trocar uma fralda.
Ambos Projetos seguem para tramitação nas Comissões Permanentes da Casa.
*por Juliana Gentila
