Último dia para declarar o Imposto de Renda: é melhor entregar incompleta do que atrasar

Mais de 3,7 milhões de contribuintes ainda não concluíram a declaração; atraso gera multa mínima de R$ 165,74

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31). Segundo especialistas, os contribuintes que ainda não estão em dia com a Receita Federal devem priorizar a entrega, mesmo que incompleta. Atrasar a declaração não é a melhor das opções.

Isso porque, após entregue, é possível retificar as informações. “Ainda que você tenha cometido algum erro, a declaração retificadora serve justamente para isso, para você retificar e substituir de forma integral a declaração original que você colocou”, afirma o economista Felipe Coelho.

O único cuidado que o contribuinte que entregar a declaração incompleta deve ter é o de escolher o modelo, simples ou completo. Depois desta sexta, não será mais possível fazer essa alteração.

Quem atrasar a entrega ou não fizer a declaração fica sujeito a multa de 1% ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e limite a 20% do valor do imposto devido. Além disso, o contribuinte pode ficar com o CPF irregular e o nome sujo.

Importante! O prazo de entrega das declarações de Imposto de Renda para 336 municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul foi prorrogado para 31 de agosto.

A meta prevista pela Receita Federal é de que 43 milhões de declarações sejam entregues até 00h desta sexta. Até as 9h31, pouco mais de 39,2 milhões de contribuintes haviam concluído o processo. Isso significa que ainda faltam mais de 3,7 milhões de declarações do ano-base 2023.

Restituição

40,7% das declarações entregues utilizaram o modelo pré-preenchido. Essa escolha dá direito a prioridade no recebimento das restituições – valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou mais tributos do que precisava ao longo do ano-base de 2023. O primeiro lote da restituição é pago nesta sexta-feira (31).

Veja o calendário de restituição do IR:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Quem deve declarar

• Quem recebeu rendimentos tributáveis em 2023, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior R$ 200 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias em 2023;
• Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• É titular de trust no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior.