Tio Lucas apresenta PL que propõe a obrigatoriedade de Cursos de Noções Básicas em Primeiros Socorros nas Escolas municipais

Durante a sessão de sexta-feira (21), foi apresentado na Câmara de Vereadores de Valparaíso, o Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do vereador Tio Lucas, que estabelece a obrigatoriedade da realização de cursos de noções básicas em primeiros socorros em todas as escolas da rede municipal, públicas e privadas. A medida, denominada “Lei Lucas Begalli nas Escolas”, tem como objetivo capacitar profissionais da educação para prestar atendimento emergencial a alunos em situação de risco de morte, até a chegada do serviço médico especializado.

De acordo com o texto da matéria, o curso será oferecido anualmente e destinado à capacitação de 20% dos professores e servidores dos estabelecimentos de ensino e recreação, sem comprometer suas atividades ordinárias. A formação poderá ser realizada presencialmente ou na modalidade EAD, com carga horária mínima de quatro horas, sendo pelo menos duas horas de aulas práticas. Além disso, a legislação prevê reciclagens obrigatórias a cada dois anos, garantindo que os profissionais estejam sempre atualizados com as melhores diretrizes e práticas vigentes em primeiros socorros.

Outros Projetos de Lei em discussão

Além da “Lei Lucas Begalli nas Escolas”, também foi apresentado o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do vereador César do Trânsito, que propõe a regulamentação do Serviço de Moto Táxi no município de Valparaíso de Goiás. O projeto visa estabelecer normas e diretrizes para o funcionamento do serviço na cidade.

Indicações 

Durante a sessão, os parlamentares também apresentaram diversas indicações solicitando melhorias para diferentes áreas do município:

Vereador Roberto Martins

• Recolhimento de animais soltos nas ruas e praças da cidade.

Vereador Guilherme Gordão

• Solicitação à Secretaria de Educação para disponibilizar salas ao CMEI Primeira Infância.
• Revitalização da quadra de esportes no bairro Anhanguera B.
• Capina, roçagem e limpeza no Rio das Pedras e na Reserva do Parque.

Vereadora Maria do Monte

• Solicitação para a realização de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Vereador Prof. Juninho do Futebol

• Implementação de tapa-buracos na Rua 73, bairro Jardim Céu Azul.
• Reparação da fossa séptica rompida no CMEI Primeira Infância.

Vereador Edvaldo Marajó

• Operação tapa-buracos e roçagem nas ruas dos bairros Ipanema e Pacaembuzinho.
• Serviços de limpeza e roçagem no bairro Araruama.

Vereador Zequinha

• Solicitação de tapa-buracos, limpeza e roçagem nos bairros São Bernardo e Cruzeiro do Sul.