Valparaíso

Semana Nacional da Autocomposição Tributária será realizada em Valparaíso

Ação conta com apoio do Governo de Valparaíso e visa a realização de mutirões conciliatórios oportunizando acordos de transação tributária entre as partes envolvidas em processos judiciais de execuções fiscais.

Visando a redução das execuções fiscais ajuizadas nesta municipalidade, o CNJ (Resolução Nº 471 de 31/08/2022) por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em parceria com o Governo de Valparaíso de Goiás, realiza entre os dias 09 a 20 de outubro a Semana Nacional da Autocomposição Tributária.

A ação visa a realização de mutirões conciliatórios oportunizando acordos de transação tributária entre as partes envolvidas em processos judiciais de execuções fiscais.

Os interessados em regularizar os débitos tributários deverão se dirigir à sala do Tribunal do Júri no Fórum local, das 12h às 18h para realização dos acordos. O contribuinte poderá obter descontos de até 30% no valor principal do imposto atualizado para débitos ajuizados de 2014 e anos anteriores; e descontos de até 95% no valor de multas e juros, em caso de pagamento à vista.

O Fórum de Valparaíso fica localizado na Rua Alemanha, Quadra 11-A, Lotes 01/15 – Parque Esplanada III.

*SECOM/PMVG

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