Projetos do Poder Executivo são aprovados pela Câmara de de Valparaíso
Na manhã desta segunda-feira (23), a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás realizou duas sessões extraordinárias para discutir e aprovar importantes projetos de autoria do Poder Executivo, além de outros temas relevantes para a comunidade.
No total, foram apresentados e aprovados nove projetos, que receberam maioria dos votos em segunda votação.
Projetos aprovados
PL nº 652
Altera a Lei Complementar Municipal nº 114, de 18 de dezembro de 2018, que institui o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
PL nº 653
Corrige erro material na descrição da área objeto de doação, conforme os limites e confrontações registrados no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Valparaíso de Goiás, alterando a Lei nº 1.294, de 11 de abril de 2019.
PL nº 654
Promove o fortalecimento dos conselhos municipais em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, alterando a Lei nº 1.675, de 19 de dezembro de 2022.
PL nº 655
Modifica a denominação e a modalidade de ensino ofertada pela Escola Municipal de Letras e Artes Professor Salatiel Pereira da Silva.
PL nº 656
Renomeia o Ginásio de Esportes do Bairro Jardim Céu Azul, que passa a se chamar “Ginásio de Esportes José Cardoso Leão”, localizado no bairro Jardim Céu Azul.
PL nº 657
Institui o serviço público de loterias no Município de Valparaíso de Goiás.
PL nº 658
Autoriza a doação de bem imóvel pertencente ao Município para os fins especificados no projeto e dá outras providências.
PL nº 660
Denomina “Complexo Viário José Bezerra Lopes – Mossoró” o complexo viário situado na Rodovia BR-040, km 2+300.
PL nº 661
Nomeia o viaduto sobre a via férrea – VF1, localizado na avenida marginal à Rodovia BR-040, como “Viaduto Pastor Levi Rodrigues de Oliveira”.
Revogação da Polícia Legislativa
Ainda durante a sessão, foi apresentado pelo vereador Fábio Moraes o Projeto de Resolução nº 34/2024, que revoga a Resolução nº 167, de 21 de junho de 2024, sobre a Polícia Legislativa da Câmara Municipal. O projeto, de autoria da mesa diretora, segue em análise pelas comissões responsáveis.
A Câmara de Valparaíso segue empenhada em deliberar pautas de interesse coletivo, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.
*ASCOM
