Projeto que institui o Prêmio de Destaque ao Voluntariado entra em votação
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 22 de novembro, foi submetido à votação o Projeto de Lei n.º 408, que propõe a criação do Prêmio de Destaque ao Voluntariado no município de Valparaíso de Goiás.
O projeto, que é de autoria da vereadora Maria do Monte, busca com essa iniciativa valorizar e reconhecer a importância do trabalho voluntário, tanto por meio de organizações não governamentais quanto individualmente, destacando as contribuições notáveis nos campos do serviço social e na promoção do bem-estar da comunidade.
Conforme estabelecido no texto do projeto, a premiação será concedida anualmente pela Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás, no mês de novembro. A cerimônia de entrega acontecerá no plenário.
O projeto aguarda a próxima votação para dar continuidade ao seu processo legislativo.
Projetos de Lei apresentados
Vereadora Professora Elenir – Projeto de n.º 502, dispõe sobre o programa de serviço de fisioterapia domiciliar assistida, por unidade móvel devidamente equipada.
Vereadora Cláudia Aguiar – Projeto de n.º 507, que estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional em todas as placas de obras públicas municipais, com informações completas e atualizadas.
Projeto de n.º 507, também de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que autoriza o Poder Executivo a construir um Hospital Veterinário Municipal, promovendo a saúde e bem-estar dos animais, com atendimento médico e cirúrgico.
A vereadora também apresentou o PL n.º 515, que altera o artigo 4º e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº 1.539, de 02 de setembro de 2021.
Projetos de Lei aprovados
PL n.º 486, requerido pela vereadora Professora Elenir, que dispõe sobre a obrigatoriedade em identificar com foto e biografia as pessoas homenageadas na denominação dos órgãos Públicos.
PL n.º 479, do Poder Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de alimentação escolar – CAE Valparaíso de Goiás – GO – e dá outras providências.
PL n.º 508, requerido pelo Poder Executivo, que dispõe sobre alterações na lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
PL n.º 509, também proposto pelo Poder Executivo, visa autorizar a abertura de créditos suplementares na lei orçamentária para o exercício de 2023.
Indicações
Vereadora Maria do Monte – Solicitação do serviço de tapa-buracos na rua 2 do bairro Jardim Oriente.
Vereador Jabá – Solicitação de policiamento no bairro Esplanada 2, de 04h às 10h da manhã.
Vereadora Cláudia Aguiar – Solicitação de instalação de ventiladores na recepção do CAIS, reestabelecimento do atendimento da UPA e solicitação de apresentação de relatório de veículos que divulgam os institucionais.
Vereador Zequinha – Solicitação do serviço de operação tapa-buracos na rua 72, quadra 120 da 1ª etapa do bairro Jardim Céu Azul.
*Texto: Victória Rocha / Foto: Cleben Lopes
