Projeto em tramitação combate a violência obstétrica e reforça direitos das gestantes
Para combater a violência obstétrica – caracterizada por agressões psicológicas, físicas e atos de negligência durante o parto, a vereadora Cláudia Aguiar apresentou nesta quarta-feira, 05 de abril, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação do Dia Mundial de conscientização contra a violência obstétrica, a ser realizado no dia 15 de agosto, data em que se comemora o dia da gestante.
O projeto considera como violência obstétrica todo ato praticado por profissional habilitado, pela equipe hospitalar, por familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, gerando danos à saúde da mulher gestante, em trabalho de parto ou, ainda, no período do puerpério.
Entre as condutas que podem caracterizar violência obstétrica estão recriminar, inferiorizar e depreciar a mulher; realizar procedimentos não solicitados ou indicados como a episiotomia, que consiste em fazer um corte no períneo para, supostamente, facilitar a saída do bebê; manter algemadas detentas em trabalho de parto; e qualquer outra conduta que possa gerar traumas às pacientes.
O projeto também estabelece que são direitos da gestante e da parturiente a avaliação do risco gestacional durante o pré-natal; assistência humanizada durante a gestação, parto e nos períodos pré-parto e puerperal; o acompanhamento por uma pessoa por ela indicada durante os períodos pré e pós-parto; o parto natural, respeitadas as fases biológica e psicológica do processo de nascimento; entre outras determinações.
“Diversas mulheres acabam aceitando situações humilhantes, vexatórias e constrangedoras, além de agressões físicas e emocionais por parte dos profissionais e instituições de saúde, sem saberem de seus direitos. O Poder Público não pode permanecer indiferente”, reforça Cláudia Aguiar.
Confira novos Projetos apresentados
Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – altera artigos da Lei municipal que trata sobre os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista, no que tange à criação da carteira de identificação da pessoa com Transtorno de Espectro Autista, passando a vigorar com a seguinte redação: “fica assegurado a pessoa com TEA o direito a atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso às áreas e segmentos dos serviços públicos e privados”.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte – fica estabelecido na forma prevista na Lei que as empresas vencedoras de licitação em Valparaíso de Goiás poderão contratar e utilizar em sua mão de obra 10% de sentenciados e agressores do sistema prisional do Município.
Projeto de Lei de autoria da vereadora Professora Elenir – autoriza o Poder Executivo a incluir na formação continuada os profissionais professores que assistem os alunos com Transtorno de Expectro Autista.
*Texto: Juliana Gentila / Foto: Cleben Lopes
