Projeto de Lei sobre Moto Táxi é aprovado em primeira votação
Na sessão realizada nesta quarta-feira, 14 de maio, a Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás aprovou em primeira votação o Projeto de Lei n° 07/2025, que dispõe sobre o serviço de mototáxi no município. A proposta é de autoria do vereador César do Trânsito e visa regulamentar a prestação do serviço de transporte de passageiros por meio de motocicletas, com a criação de normas e procedimentos para a operação do mototáxi em Valparaíso de Goiás.
O projeto tem como objetivo principal a organização e a formalização do serviço, garantindo maior segurança e qualidade tanto para os passageiros quanto para os condutores. Além disso, ele estabelece a responsabilidade do órgão gestor, a Agência Municipal de Trânsito e Transporte Público (AMTT), pela fiscalização e regulação do serviço, incluindo a renovação das permissões de operação e a fiscalização periódica das motocicletas utilizadas.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se a exigência de uma permissão de cinco anos para os condutores, a vistoria semestral das motocicletas e a proibição de empresas jurídicas atuarem no ramo, garantindo que o serviço seja prestado apenas por condutores autônomos. O projeto também prevê penalidades para os operadores que não cumprirem as normas estabelecidas, como a suspensão ou até o cancelamento da permissão.
A proposta ainda aguarda a segunda votação, prevista para a próxima sessão, no dia 16 de maio, quando os vereadores poderão deliberar definitivamente sobre sua aprovação.
Projetos e requerimentos apresentados
PL nº 45/2025, de autoria do vereador César do Trânsito, e dispõe sobre o Passe Livre Cultural que garante acesso gratuito em eventos socioculturais às pessoas com deficiências, e dá outras providências.
Projeto de resolução 01/2025, requerido pela mesa diretora e institui o título ‘Pérolas da Cidade’ a ser concedido no ano de 2025, na forma que especifica.
PL nº 36/2025, de autoria do vereador Guilherme Gordão, institui o Programa ‘Fila Zero na Saúde’ no âmbito do Município de Valparaíso de Goiás, visando à modernização e à eficiência no agendamento de consultas, exames e procedimentos na rede pública de saúde, e dá outras providências.
Requerimento nº 20/2025, cuja autoria é do vereador Ildemar da Vila, e solicita uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Profissional da Construção Civil, comemorado anualmente em 26 de Outubro.
Indicações
Vereador Guilherme Gordão
- Serviços de capina, roçagem, limpeza e iluminação no bairro Pacaembu.
Vereador Edvaldo Marajó
- Solicitação de patrolamento e cascalhamento na rua Piauí, divisa entre os bairros Vila Isabel e Jockey Clube.
*Victória Rocha / Fotos: Cleben Lopes
