Projeto de Lei propõe Sistema Único de cadastro para doações de materiais de construção à pessoas carentes e entidades beneficentes
Apresentado Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás desta sexta-feira, 01 de setembro, que propõe a criação de um sistema único para o cadastro e distribuição de sobras de materiais de construção, provenientes de construtoras e obras particulares, destinados a pessoas carentes e entidades beneficentes.
Segundo o texto da matéria, a construção civil, reconhecida como uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento econômico e social, não está isenta de impactos ambientais significativos, decorrentes do consumo de recursos naturais, modificações na paisagem e o descarte inadequado de resíduos. “Com o aumento constante no número de novas edificações e empreendimentos imobiliários, uma quantidade considerável de materiais e entulhos muitas vezes é depositada de forma inadequada, agravando problemas ambientais”, explica a vereadora.
O PL surge como uma medida concreta de responsabilidade social por parte do poder público em colaboração com a sociedade organizada. A ideia central é promover a reutilização de materiais que, de outra forma, seriam desperdiçados, ao mesmo tempo em que oferece às famílias de baixa renda e entidades previamente cadastradas a oportunidade de realizar reformas ou construir suas próprias casas com maior dignidade.
A vereadora Maria do Monte ressalta a importância desse projeto como uma forma de minimizar o impacto ambiental da construção civil e, ao mesmo tempo, atender às necessidades da comunidade mais vulnerável.
O projeto de lei segue para análise nas comissões pertinentes da Câmara Municipal.
