Projeto de Lei em tramitação cria regras para anúncio de preço de combustível em posto
Um novo Projeto de Lei encontra-se em tramitação no cenário legislativo municipal que visa estabelecer regulamentações mais rígidas para a divulgação dos preços dos combustíveis nos postos de abastecimento.
A proposta de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, busca trazer maior transparência e proteção aos consumidores, em meio a preocupações recorrentes sobre a volatilidade dos preços dos combustíveis e a necessidade de informação clara e acessível.
O Projeto de Lei, segue para análise das Comissões permanentes e propõe que os postos de combustíveis sejam obrigados a apresentar os preços de maneira mais visível e compreensível para os consumidores.
Pelo texto da matéria, fica proibido aos postos revendedores de combustíveis fixar no estabelecimento anúncios contendo preços promocionais do combustíveis com tamanho maior do que o anúncio do valor real. “Poderão fixar anúncios contendo preços promocionais dos combustíveis comercializados e propagandas diversas de tamanho, no mínimo, 20% menor do que os anúncios que contenham a informação do valor real do combustível”, complementou a parlamentar.
O objetivo é evitar que o consumidor seja induzido ao erro por conta da falta de clareza sobre os benefícios, principalmente aos preços promocionais vinculados ao uso do aplicativo ou pagamento via pix.
“O destaque que é dado leva o consumidor a entender que o preço que ele iria pagar, independentemente de ter cadastramento prévio de uso do aplicativo, ou forma de pagamento era o valor mais baixo, deixando de trazer clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas pelo estabelecimento”, explica.
Indicações
Com o intuito de atender às demandas da comunidade e buscar soluções para problemas emergentes, os parlamentares têm direcionado esforços para essas duas áreas essenciais.
Na sessão mais recente da Câmara Municipal, diversos vereadores apresentaram propostas que visam aprimorar a qualidade de vida dos cidadãos. Na área de infraestrutura, foram apresentadas indicações para a pavimentação e recuperação de vias urbanas, por exemplo. Já na área da saúde, os vereadores demonstraram preocupação com a ampliação e aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população. Confira:
Vereador Zequinha:
Serviço de recuperação asfáltica em todas as ruas danificadas pela Companhia de Saneamento de Goiás para passagem de água do Corumbá, localizadas nos bairros Parque São Bernardo e Cruzeiro do Sul.
Vereador Walison Lacerda:
Instalação de faixa de pedestre em frente às Escolas Municipais Santa Rita, Paulo Freire, Creche Professora Ivanilza e Colégio Estadual Marajó.
Vereador Alceu Gomes:
Recapeamento asfáltico dos bairros Cruzeiro do Sul e Parque São Bernardo
Vereador Edson Nunes:
Recapeamento asfaltico em ruas do bairro Parque Marajó
Projeto de Lei de autoria do vereadro Alceu Gomes – passa a ser considerado de Utilidade Pública a Associação Desportiva e do Bem-Estar do Menor.
Vereadora Cláudia Aguiar:
Contratação de especialista em pediatria para as Unidades de Saúde;
Modenização do sistema de marcação de consultas e exames;
Construção de refeitório para os servidores da Câmara de Valparaíso de Goiás;
Listagem de empresas que prestam serviços na Câmara de Valparaíso de Goiás;
Adequação salarial dos técnicos de radiologia que atuam n município;
Adequação de número de quantitativo máximo de vereadores da Câmara de Valparaíso de Goiás
Tribuna Popular
A Tribuna Popular foi solicitada pelo cidadão Francisco Adriano para tratar sobre a mudança na Lei Orgânica com o aumento de quantitativo máximo de vereadores.
*Texto: Juliana Gentila/ Foto: Cleben Lopes
