Projeto de Lei cria Programa para assegurar alimentação aos alunos da Rede Pública durante férias escolares
O Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, apresentado durante a sessão desta sexta-feira, 14 de abril, autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a garantir alimentação para os alunos comprovadamente carentes da rede pública de ensino no período de férias e recesso escolar.
O programa beneficia crianças em situação de pobreza e extrema pobreza, matriculados nas escolas públicas. A autora do projeto lembra que a Constituição garante o direito a uma alimentação digna e saudável para a população.
O projeto segue para tramitação, discussão e votação nas comissões permanentes da Casa.
*Juliana Gentila
