PL que proíbe o uso e porte de cigarros eletrônicos municipais é apresentado no legislativo
Durante a sessão realizada nesta quarta-feira, 24 de abril, o presidente Alceu Gomes apresentou o Projeto de Lei que visa proibir o uso e porte de cigarros eletrônicos e dispositivos similares nas Escolas Municipais de Valparaíso de Goiás.
O Projeto de Lei nº 591 é uma medida preventiva destinada a desencorajar o uso desses produtos e proteger os alunos dos riscos à saúde associados ao vaping. De acordo com dados do IPEC, o consumo desses equipamentos continua crescendo no país, com um aumento de 600% nos últimos seis anos.
Caso seja aprovado, o projeto estabelece que as Escolas Municipais devem promover campanhas educativas sobre os malefícios do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares, além de orientar os alunos sobre os riscos à saúde associados a esses produtos.
Outros projetos
Durante a sessão legislativa, o vereador Edson Nunes apresentou o PL nº 589, propondo a criação do Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância no Bairro Parque Santa Rita, em Valparaíso de Goiás.
Por sua vez, a vereadora Cláudia Aguiar trouxe à Casa de Leis o PL nº 590, que propõe a inclusão do Dia da Família Automotiva no Calendário Oficial de Valparaíso de Goiás.
Em uma votação marcada por debates, foram aprovados oito projetos abrangendo temas cruciais como saúde, educação, igualdade e acessibilidade.
De autoria do vereador Walison Lacerda, foram aprovados os seguintes projetos: o PL nº 513, estabelecendo a Política Municipal de Diagnóstico e Tratamento de Transtornos de Ansiedade Generalizada e Síndrome da Depressão; e o PL nº 566, que institui o mês de prevenção das doenças cardíacas no município. Também em primeira discussão, foi aprovado o PL nº 461, autorizando o Poder Executivo a adaptar as paradas de ônibus para atender às necessidades das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em Valparaíso de Goiás.
Os projetos da professora Elenir incluem o PL nº 498, que estabelece a inclusão dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência no currículo das Escolas Municipais de ensino fundamental, e o PL nº 456, que cria o Programa de fornecimento contínuo e gratuito de leite sem lactose nas escolas municipais para alunos intolerantes.
O presidente da Casa de Leis, Alceu Gomes, teve seu projeto, o PL nº 512, aprovado em segunda discussão. Ele propõe a inclusão do evento anual do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – no Calendário Oficial de Eventos de Valparaíso de Goiás.
Por fim, mais dois projetos da vereadora Cláudia Aguiar foram aprovados: o PL nº 544, que determina a presença obrigatória de psicopedagogos nas escolas públicas e privadas do município; e o PL nº 528, que estabelece as diretrizes para a implantação do Programa de Pré-Natal Psicológico na rede pública de saúde local.
Indicações
Vereador Alceu Gomes
- Instalação de lâmpadas de led no bairro Flores do Planalto.
Vereador Walison Lacerda
- Solicitação de construção de creche no bairro Ipanema.
*ASCOM / CMVG
