PL que autoriza o pagamento nacional para professores do magistério do município de Valparaíso entra em votação
Um importante projeto entrou em votação nesta sexta-feira, 16 de fevereiro. Trata-se do PL n° 551, requerido pelo Poder Executivo, que institui a autorização do pagamento do piso nacional aos professores do magistério do município.
Segundo o texto do PL, que havia sido apresentado na última sessão do dia 09 de fevereiro, o piso salarial nacional profissional será aplicado proporcionalmente à carga horária exercida nos termos da legislação municipal vigente, e se faz necessário em face de que a revisão geral anual não foi suficiente para se atingir os valores definidos pelo Ministério da Educação oriundos de previsão legal.
Ainda com base nas informações presentes na matéria, a aprovação do PL autoriza o Poder Executivo a pagar como vencimento inicial da carreira dos servidores do magistério público municipal, o piso salarial nacional divulgado pelo Ministério da Educação para o qual foi fixado o valor de R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos) para carga horária de 40h (quarenta horas).
A sessão contou com a presença de diversos professores do magistério, que comemoraram a primeira votação e aprovação do projeto, em reflexo ao compromisso da Casa de Leis com o reconhecimento e valorização desta categoria.
Em seu discurso, o presidente Alceu Gomes aproveitou para citar os próximos projetos a serem discutidos. “Eu e os vereadores aqui presentes, nos comprometemos a sentar e discutir o próximo projeto que é o plano de cargos e salário dos servidores. Podem contar conosco”, finalizou o presidente.
Já a vereadora Professora Elenir, como pertencente à categoria, manifestou sua satisfação com a primeira etapa de aprovação do projeto, e falou a respeito da agilidade em trazê-lo para discussão e votação no dia de hoje. “Eu quero agradecer a agilidade das comissões e do presidente em se atentar ao anseio da categoria e despachar simultaneamente para inclusão na ordem do dia de hoje”, completou a vereadora.
O projeto aguarda a segunda votação, prevista para ser realizada na sessão da próxima quarta-feira, 21 de fevereiro.
Projetos de Lei apresentados
PL n° 554, de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, que autoriza o fornecimento de treinamento de profissionais da educação, para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e de exploração sexual infantil.
PL n° 555, dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de redes de proteção nos prédios em construção ou a serem construídos no município de Valparaíso de Goiás. O projeto também é de autoria da vereadora Cláudia Aguiar.
Indicações
Vereadora Cláudia Aguiar – Solicitação de reforma na passarela que conecta o Jardim Oriente ao Valparaíso I.
Vereador Walison Lacerda – Reforma dos PSFs dos bairros Parque Marajó, Jardim Jockey Club e Esplanada V.
Vereador Alceu Gomes – Solicitação da criação de uma escola de nível fundamental II, bairro Marajó.
Vereador Jabá – Indicação para fumacê nos bairros Morada Nobre e Jardim Oriente.
*Texto: Victória Rocha / Foto: Peter Neylon
