Pioneiro, governo assina pacto para zerar desmatamento ilegal

O Governo de Goiás assinou um pacto para zerar o desmatamento ilegal em todo território goiano até 2030. A iniciativa inédita no país foi realizada conjuntamente com entes públicos, privados, produtores, entidades do agronegócio, bem como representantes da economia mineral e industrial.

O termo prevê ações que concentram esforços de todos os setores com o objetivo de evitar a destruição de áreas verdes e nativas. Subscreveram o documento 63 entidades, entre sindicatos, associações, federações e cooperativas.

“Essa parceria será construída com todos aqueles que verdadeiramente representam os produtores rurais”, assegurou o governador Ronaldo Caiado.

Também foi anunciada a convocação de 98 novos técnicos e analistas ambientais, aprovados em concurso, para Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

DESMATAMENTO

O pacto prevê a redução gradativa do desmatamento no estado, que em 2022 foi de 63 mil hectares. Até 2025 a previsão é reduzir em 25% as atividades ilegais que prejudicam o meio ambiente, com a expectativa de zerar este número em 2030.

Para isso, dentre as estratégias que serão adotadas pela Semad estão:

• Fortalecer a fiscalização ambiental
• Agilizar as autorizações de licenças ambientais
• Valorizar a vegetação natural com a implantação do mercado de carbono
• Fortalecer as cadeias de produtos oriundos de áreas conservadas
• Promover a recuperação de áreas degradadas
• Implantar programas de compensação e reposição florestal e compensação por danos

Caiado afirma que a ação tem o objetivo de mostrar que é possível cumprir a lei, respeitando o Código Florestal, ao mesmo tempo em que se promove o desenvolvimento de Goiás e do país.

“Não faremos concessões. Ou seja, tem de ter a entrada junto à Semad, que inovou e criou uma plataforma com acesso facilitado. Autorizamos no que é possível. O que não podemos admitir é o descumprimento da norma legal”, frisou o governador.

O chefe do Executivo ainda completou: “Goiás vai reforçar que prezamos aquilo que foi aprovado no Congresso Nacional, que é o Código Florestal. Não daremos guarida a quem quer que seja no descumprimento da lei”.

INICIATIVA INÉDITA

Titular da Semad, Andreia Vulcanis ressaltou o ineditismo da iniciativa que o pacto é real, há um compromisso estabelecido, há assinaturas postas no documento.

“Ao firmarmos o pacto pelo desmatamento ilegal zero, ele não é só um simples documento de compromissos mútuos pelo cumprimento da lei. Ele representa um gesto de confiança, lealdade e responsabilidade”, reforçou.

No evento, o governo estadual também confirmou a convocação de 98 novos concursados para a Semad. São 35 técnicos e 63 analistas que reforçarão as equipes da pasta.

“Estamos reforçando nosso quadro de pessoal, e prosseguimos de forma firme na sistematização e informatização dos nossos processos”, declarou a secretária.

Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Mário Schreiner considerou o pacto histórico.

“Assumimos esse compromisso. Nem mais, nem menos, a lei. Vamos trabalhar firmemente pelo desmatamento ilegal zero em Goiás. O legal sim, o ilegal zero”, ponderou. 

Para o vice-governador Daniel Vilela, Goiás sai na frente no combate ao desmatamento ilegal, pois os produtores conscientes sabem da importância da preservação das reservas e recursos naturais.

“Dessa maneira será possível continuar a produzir tão bem como temos feito ao longo dos últimos anos. O pacto é necessário em um estado pujante no agronegócio e com produtividade expressiva”.

O projeto pioneiro no país será apresentado no seminário internacional ‘Águas para o Futuro’, organizado pelo Governo de Goiás e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (Unesco). O evento será realizado de dia 10 a 13 de setembro, em Rio Quente. Reunirá representantes de outros estados brasileiros e do setor produtivo de 22 países.

PROTEÇÃO

Desde 2019, o Governo de Goiás trabalha em uma série de iniciativas para combater a degradação do meio ambiente, bem como fortalecer a infraestrutura da Semad para combater o desmatamento ilegal.

Uma das ferramentas implantadas foi o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás (SIGA). Com a ferramenta foi possível ampliar o monitoramento de quem comete infração contra o meio ambiente.

A área total alvo de autuação cresce desde 2019. Foram 6.200 hectares em 2018, subiu para 16 mil em 2019, 18 mil em 2020, 32 mil em 2021 e 63 mil hectares em 2022.

Paralelo a isso, a área presente nos alertas do Deter, que é um levantamento rápido de evidências de alteração da cobertura florestal, desenvolvido para dar suporte à fiscalização e controle na degradação florestal, apresenta reduções consecutivas.

Caiu de 61 mil hectares em 2018 para 52 mil em 2019, 33 mil em 2020, 32 mil em 2021 e 25 mil em 2022. Números que representam a fiscalização ostensiva, pronta para punir quem desmata de forma ilegal.

*SECOM/GO