Parlamentares aprovam Projeto que institui o Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, em Valparaíso
Durante a última sessão extraordinária do ano de 2023, realizada nesta sexta-feira, 22 de dezembro, um importante passo foi dado em benefício aos moradores de Valparaíso de Goiás, através do projeto de lei que institui o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida no município.
O PL que é de autoria do Poder Executivo foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares da Casa de Leis, após solicitação de vista, onde foi discutido e validado a inserção de novas emendas para melhor funcionamento do projeto, que tem como um dos seus principais objetivos ampliar a oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de estimular a modernização do setor habitacional.
Segundo o texto da matéria, o programa, que não é de custo zero, será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social visando implementar modalidades de atendimento habitacional às famílias que:
I – que não possuam moradia própria;
II – que tenham a mulher como responsável pela unidade familiar;
III – de que façam parte:
a) pessoas com deficiência, conforme o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista;
b) pessoas idosas, conforme o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa;
c) crianças ou adolescentes, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do
Adolescente;
d) pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
IV – Morador da cidade por no mínimo 07 anos
V – que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em
localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública;
VI – em deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais;
VII – em situação de rua;
VIII – que tenham mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
IX – residentes em área de risco;
X – integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
Documentação
No ato da inscrição no cadastro habitacional o interessado deverá apresentar a documentação obrigatória, entre as quais:
I – Carteira de Identidade e CPF;
II – Certidão de Registro Civil (nascimento, casamento, declaração de união estável);
III – Carteira de Trabalho ou declaração de inexistência;
IV – Título de Eleitor de Valparaíso de Goiás;
V – comprovante de endereço; VI – comprovante de renda familiar;
A importância do projeto
Alguns parlamentares discursaram a respeito da importância do projeto e emendas votadas durante a sessão. “No uso das nossas prerrogativas, nós temos o poder de legislar esses assuntos na nossa cidade. As emendas foram necessárias, esse item em específico que fala que a pessoa tem que ter no mínimo sete anos de moradia em Valparaíso é muito importante, porque aí a gente vai contemplar e beneficiar quem realmente precisa, quem mora no município e tem todos os comprovantes pertinentes a esse projeto”, disse o vereador Alceu Gomes durante a sua fala.
A vereadora Cláudia Aguiar também discursou em agradecimento ao prefeito e demais parlamentares e frisou que o projeto é uma forma de incentivo do Governo Federal para ajudar aqueles que precisam, adquirirem a sua casa própria. “Eu quero agradecer ao prefeito Pábio Mossoró pelo entendimento de saber a importância de debater com os vereadores desta Casa de Leis, e fazer as alterações no projeto para beneficiar quem realmente precisa, que é a população de baixa renda, os moradores de Valparaíso e a população que aqui investem”.
“Eu estou muito feliz. Hoje, essa Casa mostrou que tem vereadores comprometidos com a população desse município. Quero parabenizar os bons e nobres pares que votaram nas vistas e que trouxeram a discussão para poder garantir o espaço de moradia para quem é morador de Valparaíso. Hoje, quem ganha é a população”, completou o vereador Edson Nunes durante seu discurso.
O vereador Jabá também manifestou a sua satisfação com a aprovação do projeto e parabenizou o prefeito Pábio Mossoró pela iniciativa. “Eu tenho orgulho desta cidade. Moro aqui há 36 anos e agradeço ao Governo Federal que contemplou esse projeto junto ao nosso município”, disse o vereador.
“Eu ficaria aqui quantas sessões extraordinárias fosse preciso para que realmente atendesse a comunidade de Valparaíso, principalmente aqueles que chegaram a bastante tempo na nossa cidade. Eu fico feliz de ter contribuído com isso e tenho que agradecer ao prefeito pela atenção e por ter se disponibilizado a vir aqui para que pudéssemos apresentar o nosso entendimento”, afirmou a vereadora Professora Elenir.
Os demais vereadores, aproveitaram para reconhecer a autoria do Poder Executivo mediante a propositura do projeto. “Eu honrei e vou continuar honrando esse governo, porque é o melhor governo da história de Valparaíso de Goiás. O povo desta cidade tem os seus representantes, as suas vozes, e eu sou uma delas. Quero parabenizar o prefeito e aos demais vereadores que hoje votaram e aprovaram esse projeto”, disse o vereador Tião da Padaria em seu discurso.
“Precisamos valorizar aqueles que já residem aqui. Com a lei dos sete anos, conheço mais de trinta famílias que serão beneficiadas porque terão a oportunidade de receber a sua casa. Honrar essa cidade é honrar o povo de Valparaíso”, afirmou o vereador Zequinha.
O vereador Zé Antônio reiterou que o projeto não é a custo zero e falou a respeito das emendas. “Não poderíamos aprovar um projeto desses e deixar ele em aberto, onde qualquer pessoa pudesse vir de fora e concorrer de igual para igual com os moradores da nossa cidade. Por isso, colocamos alguns critérios. Para ser justo com a nossa população, fizemos algumas emendas e o prefeito prontamente percebeu a importância”, completou o vereador.
O vereador Plácido Cunha aproveitou para felicitar a imprensa do município, além de estender os seus cumprimentos ao prefeito. “Quero deixar aqui o nosso abraço ao prefeito Pábio Mossoró pelo respeito que tem por esta Casa de Leis, demonstrado mais uma vez no dia de hoje ao vir aqui, mostrando a sua imparcialidade e conduzindo para que a cidade esteja cada vez melhor”, disse o vereador.
Antes de encerrar a sessão, o presidente Flávio Lopes fez um discurso de agradecimento aos servidores e parlamentares e também comentou sobre o projeto. “A vista foi benéfica para que o projeto se tornasse ainda melhor para a nossa população. Graças a Deus o nosso município está crescendo a cada dia e a nossa população agradece a aprovação desse projeto”, completou o presidente.
*Texto: Victória Rocha / Fotos: Cleben Lopes
