OAB-GO lança campanha contra abandono de animais

A Comissão Especial de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO) vai lançar a nova campanha Dezembro Verde contra o abandono de animais. A ação, que vai aproveitar o período de férias e fim de ano, tem como objetivo conscientizar sobre o abandono que, inclusive, é considerado crime. Além disso, pretende incentivar a adoção consciente e a prática do animal comunitário.

Presidente da Comissão, Pauliane Rodrigues afirma que o período de férias acende um alerta para o número de animais que são abandonados e que as desculpas para justificar a crueldade são inúmeras. A estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que existam no Brasil cerca de 30 milhões de animais abandonados, sendo 20 milhões de cachorros e 10 milhões de gatos.

Rodrigues afirma que o abandono de animais no Brasil é considerado crime conforme o art.32 §1º da lei 9.605/98 e pode levar à prisão. A lei fala em praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Para cães e gatos, a pena pode variar de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.

“Mesmo que no dispositivo legal não se encontre tipificado o abandono, vamos a uma análise mais profunda. Estão descritos os verbos abusar, ferir ou mutilar ou maltratar e especificamente sobre esta última, verifica-se que é genérica e assim é porque simplesmente seria impossível descrever num único artigo de lei todas as condutas praticadas pelas pessoas que podem ser ou não consideradas maus-tratos” explica Pauliane.

Animal comunitário pode ser uma opção
Sabe aquele animal de rua que passa a ser mascote de um estabelecimento comercial ou que é “adotado” por um condomínio ou ainda um grupo de moradores? Esta é a figura do animal comunitário. Muitas vezes, ainda que as pessoas não tenham condições de adotar verdadeiramente um animal, podem auxiliar com fornecimento de alimento, abrigo para dias mais frios e ainda há ONG’s e clínicas que promovem cuidados e castração devolvendo em seguida os animais para a rua.

“Há outras formas de solucionar o problema dos animais abandonados, além da adoção. Vamos aproveitar o espírito Natalino e começar uma corrente do bem em sua vizinhança ajudando os animais de rua, visto que não existe lar para todos. Um mascote que possa trazer alegria para as crianças e companhia para os idosos e solitários. Pense nisso”, conclui a presidente da Comissão.

Como denunciar?
Para que uma pessoa responda pelo crime é necessário que haja provas, Desta forma, a sugestão da OAB é que em caso de presenciar uma violência, tire fotos, faça vídeos ou junte imagens guardadas dos circuitos de tv em condomínios e dar conhecimento às autoridades policiais. Em Goiás, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) é a delegacia responsável pelos crimes contra animais. As denúncias também podem ser direcionadas à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e à Polícia Ambiental.

Amma – 156
Dema (62) 32012760