NOTA DE ESCLARECIMENTO
Sobre o caso de supostas irregularidades envolvendo um contrato para fornecimento de material de copa, cozinha, limpeza e utensílios, realizado com a empresa Hans Roosevelt Argolo de Souza, CNPJ 45.118.198/0001-40, sob o contrato 012/2023, a Presidência da Casa esclareceu o seguinte:
A Presidência da Câmara tomou conhecimento das alegadas irregularidades relacionadas ao contrato mencionado. Em resposta a essas alegações, a Câmara optou por agir de maneira transparente e diligente, tomando medidas para garantir a integridade do processo.
Nesse sentido, a Câmara decidiu rescindir unilateralmente o contrato em questão, como medida imediata. Além disso, foi instaurado sindicância investigativa preparatória ou inquisitória, destinado a esclarecer os fatos denunciados de maneira imparcial e efetiva.
A referida sindicância, composta por três servidores efetivos, foi estabelecida com autonomia para realizar todas as etapas necessárias do processo investigativo. Isso inclui a possibilidade de afastamento de servidores envolvidos, produção de provas e ação de afastamento de servidores por um período de até 30 dias.
O prazo estipulado para concluir a sindicância é de até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, caso seja necessário. A Câmara está empenhada em conduzir essa investigação de forma completa e precisa, respeitando os princípios da justiça e da imparcialidade.
Aguardaremos a conclusão desse procedimento administrativo para fornecer informações adicionais sobre o caso, reafirmando o compromisso da Câmara de Valparaíso de Goiás com a transparência, a lisura e a responsabilidade em suas ações.
Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás
