No Legislativo está em tramitação Projeto de Lei que prevê assistência ao autista em Centros de Reabilitação

Rosangela 19 de maio de 2023 0 Comments

O Projeto de Lei de autoria da vereadora Maria do Monte, apresentado nesta quarta-feira, 17 de maio, durante Sessão Ordinária da Câmara de Valparaíso de Goiás, autoriza a implantação de Centro de Reabilitação Integral para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Pelo texto da matéria, a Unidade de Saúde deverá dispor de instalações físicas, equipamentos, recursos humanos, formação ou capacitação na área de reabilitação para o atendimento de pessoas com TEA, que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiências secundárias e orientação familiar, objetivando o O diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes.

Ainda pela proposta, as unidades do SUS que tiverem déficit de profissionais, equipamentos ou locais especializados ficam autorizadas a firmar contrato ou convênio com a rede privada para garantir a oferta do serviço. O texto segue para análise das comissões e nos próximos dias entrará em discussão e votação.

Outros Projetos

Projeto de Lei de autoria da vereadora Cláudia Aguiar – Institui o Dia Mundial da Internet, a ser realizado anualmente no dia 17 de maio.

O Dia Mundial da Internet terá como objetivo o desenvolvimento e a realização de palestras educativas com temas que tratam sobre a evolução da Internet na sociedade; perigos presentes na referida ferramenta; métodos de uso seguro e consciente; divulgação de ferramentas online que auxiliem no aprendizado; realização de campanhas de divulgação, de forma virtual, de acesso aos Órgãos do Governo Municipal.

Tribuna Popular

A Tribuna Popular foi requerida pela senhora Maria Gravina, para tratar sobre o Projeto Educativo Quebrando o Silêncio, de prevenção contra o abuso e a violência doméstica realizado anualmente pela Igreja Adventista do Sétimo Dia em oito países da América do Sul, (Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai) desde o ano de 2002 e que tem estimulado a criação de algumas leis municipais, estaduais em Assembleias no Brasil.

A campanha se desenvolve durante todo o ano, mas uma das suas principais ações ocorre sempre no quarto sábado do mês de agosto, quando ocorrem passeatas, fóruns, escola de pais, eventos de educação contra a violência e manifestações na América do Sul.

A Campanha “Quebrando o Silêncio” tem o intuito de orientar as vítimas na busca de ajuda dos órgãos competentes, quebrando assim o ciclo da violência, além de mobilizar autoridades, educadores e educandos, pais e filhos a fim de sensibilizá-los acerca da problemática apresentada.