Deputadas opinam sobre a Minirreforma eleitoral

Para vigorar nas eleições municipais de 2024, a proposta precisará passar pelo Senado e depois ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até 6 de outubro, um ano antes do pleito. Todos esses detalhes em torno da nova minirreforma foram percebidos e comentados pelas parlamentares, que atualmente somam menos de 10% do Parlamento goiano.

Bia de Lima

Bia de Lima (PT) destacou que está aguardando as votações dessa minirreforma na Câmara Federal com a esperança de que não haja retrocessos quanto às questões das cotas das mulheres e que continue tendo os 30% nas chapas eleitorais, garantindo recursos e a participação efetiva das mulheres na política. “Retroceder nesse momento seria péssimo e, se isso passar no Congresso Nacional, não resta dúvida de que vai dificultar e muito as candidaturas femininas aqui em Goiás e no Brasil inteiro. Isso nos preocupa, pois precisamos avançar e não retroagir”, falou de maneira enfática.

Ela reiterou seu posicionamento afirmando que o impacto dessas mudanças é real, principalmente para aqueles partidos que não dão a importância devida à participação feminina na política. “Eles vão adorar uma decisão dessa natureza, vão fechar os olhos, não vão garantir as condições necessárias para que a gente possa participar e sermos vitoriosas, motivo pelo qual vai ser, sim, um retrocesso. Por isso que a gente espera que isso não avance”, destacou a petista.

Além da questão da extinção das cotas para as mulheres, a deputada também criticou a parte do projeto que deixa de exigir a transparência na prestação de contas e de recursos. Não faz sentido romper com tudo isso, pois é preciso que tenham leis que possam ser a alavanca propulsora.  Então é uma grande luta e a gente espera que o Congresso Nacional não recue.

Rosângela Rezende

A deputada Rosângela Rezende considerou ser este um grande retrocesso na luta pela participação feminina na política. Ela considerou o pequeno número de parlamentares existentes na Alego, apesar da lei vigente que oferece garantias às candidaturas femininas. Segundo ela, abrir brechas para que os partidos não cumpram com os 30% é tentar diminuir ainda mais a representação feminina em cargos eletivos.

“Não só em Goiás, como em todo o País. O machismo é um mal que não escolhe lugar. Então sem essa garantia mínima dos 30%, as candidaturas femininas com certeza serão ameaçadas. Sem incentivos à participação das mulheres na política, estamos fadados a viver com a sub-representação, que não contempla os 52% de mulheres que compõem o eleitorado no País”, ponderou a parlamentar.

Rezende alerta que apesar das normas atuais para garantir a representação feminina, ela ainda não alcançou o patamar ideal, “imaginem sem essa proteção mínima que deveria compensar os entraves sociais que nos impedem de ocupar esses espaços”, questionou. Ela seguiu dizendo que na Câmara Federal, onde esse projeto foi proposto e aprovado, as mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras, um número baixo se comparado a nossa parcela na população, e que deve diminuir ainda mais, também, nas esferas estaduais e municipais se o projeto for sancionado.

A parlamentar disse que, para piorar a situação, além do relaxamento das regras que dificultam a aplicação de sanções, que devem estimular fraudes, uma das especificações da nova lei que vai contra a transparência no processo eleitoral é a mudança que permite que recursos destinados a candidaturas de mulheres possam ser utilizados para impulsionar candidaturas masculinas. Outras brechas são o trecho que isenta candidatos que não tiveram movimentações financeiras de fazer prestação de contas e o fim da prestação de contas antes do fim da eleição. Todas essas mudanças enfraquecem o código eleitoral e beneficiam ações de má conduta neste processo que deve ser justo e transparente.

Vivian Naves

Um pouco mais moderada, a deputada Vivian Naves (PP) se manifestou dizendo que, embora as discussões no Congresso Nacional estejam em andamento, é possível que ocorram alterações significativas no projeto. No entanto, “a expectativa em relação à participação das mulheres na política é anterior a essas discussões. Muitos partidos se esforçam para fortalecer lideranças femininas, mas quando isso se concretizar, o debate sobre cotas e candidaturas fictícias se tornará obsoleto”, criticou.

“Entendo, portanto, que temos a responsabilidade de proteger o crescimento contínuo da presença feminina no cenário político, independentemente de reformas, como essa minirreforma. Desejamos ver essa influência crescer ainda mais, e em nosso Estado, esse cenário é promissor, com uma mulher se destacando como a deputada federal mais votada. Isso é um indicador significativo”, expôs seu pensamento.

Naves ponderou que ”ainda é desafiador prever, uma vez que as regras eleitorais são sempre voláteis e mudam a cada eleição. No entanto, o que me entusiasma é a observação de jovens lideranças femininas emergindo em nosso estado, com sólidos históricos de serviço público e prontas para se candidatar. A força principal continuará sendo o apoio popular por meio do voto”.

Segundo ela, as mulheres continuam a ocupar seu espaço na política de forma democrática, e vejo esse avanço como uma tendência duradoura. Quanto à divulgação das contas de campanha, acredito sinceramente que, quanto mais mecanismos de transparência existirem, mais democrático será o processo eleitoral.

Dra Zeli

Já a deputada Dra Zeli criticou de forma branda a apresentação da matéria. Ela esclareceu que observa essa mudança com muita cautela e acredita que precisariam revisar melhor isso. Zeli conclamou as representantes femininas na casa para se mobilizarem na expectativa de impedir que isso não ocorra.

“Goiás já é um Estado em que temos um número pequeno de candidaturas femininas e ainda existem partidos que usam as candidaturas “laranjas”. Isso vai gerar um número real ainda menor”, comentou a parlamentar ao criticar a minirreforma eleitoral que ainda precisa passar pelo Senado e ser aprovada pelo presidente.

Questionada quanto ao impacto que isso pode causar nas candidaturas femininas, a parlamentar ponderou que “só o tempo vai falar e o impacto disso vai se refletir nos próximos pleitos. Certamente ainda menos mulheres estarão representando a maioria da população em Goiás”.

A deputada Dra Zeli, por último, ressaltou que a nova lei é um contrassenso, pois uma variedade de organismos internacionais defendem a transparência na prestação de contas. “Espero que o Congresso Nacional e o Senado façam com coerência os ajustes corrigindo as distorções e os retrocessos propostos nessa minirreforma eleitoral”, finalizou a parlamentar.

Recordando

Importante lembrar que, em janeiro deste ano, numa das mais simbólicas cerimônias de posse presidencial no Brasil, um grupo com oito representantes da sociedade foi escolhido pela organização do evento para subir a rampa presidencial. Naquela ocasião, durante seu discurso, o presidente empossado destacou que o combate à desigualdade seria a prioridade neste seu terceiro mandato.

*Ana Cristina Fagundes