Lei obriga motorista a prestar socorro a animais atropelados em Goiás

Os autores do projeto justificam a medida com a intenção de resguardar a proteção aos animais em Goiás

O governo estadual publicou no Diário Oficial do dia 25 de maio lei que obriga os motoristas e passageiros a prestarem socorro aos animais atropelados. Os autores do projeto justificam a medida com a intenção de resguardar a integridade dos animais em Goiás.

Os autores, os ex-deputados Thiago Albernaz e Henrique Arantes, querem ao coibir a omissão de socorro aos animais atropelados. “O socorro imediato aumenta a chance de sobrevivência não só de pessoas, mas também dos animais. O objetivo é “reduzir o número de atropelamentos de animais ao redor do estado e levar conscientização à população goiana sobre a temática”, diz trecho da justificativa.

A iniciativa visa punir administrativamente aqueles que não prestarem socorro ou informarem às autoridades cabíveis para a notificação e devido encaminhamento de saúde aos animais. Segundo os propositores, a matéria tem respaldo na Constituição Federal, uma vez que ela assegura o direito à proteção dos animais.