Legislações para festividades, saúde e proteção do menor são conquistas da deputada Dra. Zeli em 2024

As quatro matérias sancionadas no primeiro semestre de 2024 são referentes a proposituras apresentadas ainda em 2023. Proteção e seguranças de crianças e pacientes diabéticos e reconhecimento de festas culturais são objetos das proposituras.

A primeira lei sancionada pelo Executivo foi referente ao projeto que tramitou sob o nº 1580/23, que incluiu no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás o evento Valparaíso Rodeio Show, celebrado anualmente no mês de junho, na cidade do Entorno do Distrito Federal (DF).

O show é tradição em Valparaíso e valoriza a cultura e as tradições do rodeio, promovendo o turismo local, a geração de empregos temporários e a movimentação econômica na região. A parlamentar justificou que é uma forma de reconhecer a importância do evento para as identidades cultural e turística do Estado. “A divulgação e valorização do show contribui para a preservação da manifestação cultural e o fortalecimento turístico regional, impulsionando a economia local e proporcionando momentos de lazer e entretenimento para a população goiana”, argumentou. A lei que incluiu a festividade no calendário oficial é a nº 22.568, de 15 de março de 2024.

Em 19 de março de 2024, entrou em vigor a lei nº 22.573, referente ao projeto que tramitou na Casa de Leis sob o nº 2738/23, cujo objetivo é alterar a Lei n° 20.253, de 1º de agosto de 2018 e garante o direito às pessoas com diabetes, em toda a rede de saúde pública, privada e filantrópica do município, de ter os pés examinados em toda consulta médica, independentemente da especialidade, com encaminhamento a um especialista no caso de pé de risco, inclusive criança.

Com foco também na divulgação da campanha, a deputada ressaltou que o treinamento dos profissionais capacitados para a área é essencial para promover a disseminação de informações e o debate a respeito da importância de cuidar dos pés juntamente com os setores voltados para a organização do controle de amputações decorrentes de diabetes.

Segundo a parlamentar, seu objetivo é de que as pessoas acometidas de diabetes sejam examinadas com mais atenção. “Os pés, nessa doença, são um termômetro de como anda a saúde das pessoas. Mesmo que o profissional não seja da área, ele precisa dar um encaminhamento para o que for necessário”, completou.

No dia 9 de abril de 2024, entrou em vigor a lei nº 22.602, referente ao projeto de lei nº 609/23, que tem a proteção e segurança de crianças como teor. A matéria determina a obrigatoriedade de estabelecimentos de hotelaria e hospitalidade à identificação de crianças e adolescentes neles hospedados.

Para identificação da criança e do adolescente, a deputada elenca 12 itens a serem preenchidos, tais como nome completo, data de nascimento, naturalidade, endereço residencial, nome completo dos pais, documento de identificação com foto dos pais, datas de entrada e de saída do estabelecimento e destino de origem, declarado na chegada ao estabelecimento, e destino previsto, declarado no momento da saída.

Outra festa cultural que também recebeu os devidos reconhecimentos e foi inclusa no calendário oficial é a festa em honra a São Francisco de Assis, realizada na primeira semana do mês de outubro, anualmente, em Valparaíso de Goiás. O projeto de lei que tratou do reconhecimento foi protocolado sob o nº 1581/23 e, na justificativa, a parlamentar ressaltou que a festa é reconhecida pela Igreja Católica desde 1998 e caminha para o seu jubileu de 25 anos. O evento é emblemático e simbólico no município. “A cultura do meu município é muito rica, e eu entendo que valorizar as festividades locais é uma forma de reconhecer e preservar as tradições valparaisenses para todo o sempre.”

O ato é símbolo cultural e religioso para a cidade. Os festejos contam com a folia de rua, alvorada festiva, leilão de gado, procissão, queima de fogueira, romaria, desfile de carros de boi, batizados, distribuição dos pãezinhos de Santo Antônio e missa campal todos os dias no santuário situado na região central do município.

Na proposta é anotado que a celebração é uma tradição antiga e deve ser preservada. “A festa é marcada pelo costume familiar. Ela vem se perpetuando de geração para geração, através das famílias tradicionais da cidade e da gente simples que segue os passos dos seus antepassados, não deixando a cultura e a tradição de fé da cidade acabar”, apontou a legisladora.