IPASVAL: NOTA DE ESCLARECIMENTO
O IPASVAL tem demonstrado sua preocupação com a eficácia e eficiência das ações realizadas pela Administração.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Valparaíso de Goiás (IPASVAL), através de medidas concretas, vem a público manifestar-se a respeito da suposta supressão dos valores pertinentes à regência dos professores, que há muito tempo se dedicam à docência e contribuído substancialmente com os alunos da rede pública de ensino.
O IPASVAL tem demonstrado sua preocupação com a eficácia e eficiência das ações realizadas pela Administração.
Algumas demandas estão sendo propostas e diversas indagações vem ocorrendo e a gratificação de regência de classe é uma vantagem atribuída ao professor que esteja exercendo suas funções dentro da sala de aula, visando recompensar, assim, a exposição a condições prejudiciais à saúde.
Ocorre que a Emenda Constitucional 103, de novembro de 2019, trouxe a vedação de os servidores públicos incorporarem junto à remuneração do cargo efetivo as vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão.
Importante destacar que em alguns processos de aposentadoria que foram encaminhados para o TCM para fins de registro do ato de aposentadoria, o referido Tribunal abriu diligências questionando a incorporação da gratificação de regência na aposentadoria, sendo que este Instituto de Previdência respondeu aos questionamentos sempre no sentido pela manutenção da gratificação de regência nos proventos de aposentadoria, tese essa que não foi recepcionada pela Tribunal, refutando-se dessa forma qualquer atos de inverdades no sentindo de desinformação que queiram desacreditar que o IPASVAL e a sua atual gestão não buscou garantir os direitos dos seus segurados.
Confira a nota pública na íntegra clicando aqui.
*SECOM-PMVG
