INCLUSÃO: Projeto que contempla pessoas com mobilidade reduzida é aprovado
Foi aprovado nesta sexta-feira, 10 de novembro, o projeto de Lei n.º 460, que institui a obrigatoriedade da disponibilização gratuita de cadeiras de rodas em ambientes públicos e privados, onde existe a concentração e circulação de um grande quantitativo de pessoas.
O projeto, que é de autoria da vereadora Cláudia Aguiar, é o reflexo do compromisso da Casa de Leis com a inclusão no Município e segundo o texto da matéria, visa fornecer alento na luta pela inclusão social, contemplando todos os portadores de deficiência físicas, ou com mobilidade reduzida.
Os estabelecimentos enquadrados pela presente lei são: agências bancárias, shoppings centers, supermercados, hipermercados, centros comerciais, feiras permanentes e prédios públicos.
Fica sob responsabilidade de cada estabelecimento a manutenção dos equipamentos, para que permaneçam em perfeitas condições de uso, além de reservar área devidamente adaptada e sinalizada para manter estacionadas suas respectivas cadeiras de rodas.
Confira os detalhes do PL clicando AQUI.
Projetos de Lei apresentados:
Vereadora Maria do Monte – Projeto n.º 506, que institui a lei “Adote a Saúde”, com o objetivo de incentivar pessoas físicas e jurídicas, bem como a sociedade civil organizada, a contribuírem para a conservação e manutenção das Unidades Básicas de Saúde.
Projetos de Lei aprovados:
PL n.º 485, de autoria do vereador Walison Lacerda, referente a denominação da pista de caminhada que compreende as etapas B, C, D e E, no Bairro Valparaíso 1, aprovado em 2 votação.
PL n.º 488, requerido por autoria da vereadora Professora Elenir, que institui O Dia da Pessoa Trancista no Município de Valparaíso de Goiás e dá outras providências, aprovado em 2 votação.
Indicações:
Vereadora Maria do Monte – Solicitação da criação de uma lei que venha a formar o cargo de Orientador Social ao Município e solicitação do serviço de instalação de quebra-molas na rua 18, entre as quadras 49 e 60 do Jardim Oriente, além da solicitação do serviço de limpeza no terreno do Reserva Parque.
Vereador Zequinha – Solicitação de serviço de limpeza e roçagem no Estratégia Saúde da Família (ESF), no Parque São Bernardo e solicitação de um estudo de implantação de sistemas de estacionamento público e comercial para fomentar o comércio local na rua 59, quadra 61, Jardim Céu Azul.
Vereador Fábio Moraes – Solicitação do serviço de recuperação asfáltica na quadra 2, chácara 18 no setor de chácaras Anhanguera A.
Vereador Walison Lacerda – Solicitação da construção de uma creche no bairro Parque Santa Rita.
Vereador Edson Nunes – Solicitação do serviço de recapeamento asfáltico e troca de lâmpadas de led em toda a rua Rio de Janeiro, no Parque Marajó.
Durante a sessão, houve também uma manifestação de repúdio, enfatizado pela vereadora Maria do Monte, a respeito do ataque de cunho racista sofrido pelo porteiro do condomínio Reserva Parque 10, durante o seu horário de trabalho.
*Texto: Victória Rocha / Foto: Cleben Lopes
