Imposto de Renda Solidário possibilita que goiano apoie causas sociais

Todo ano, milhares de brasileiros devem prestar contas à Receita Federal e entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Porém, além de cumprir com a obrigação tributária, os contribuintes podem, ao mesmo tempo, exercer a cidadania fiscal e solidária, direcionando parte desse imposto diretamente para projetos sociais, sem custos adicionais no IRPF. A Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, bem como a Fundação Banco de Olhos de Goiás (Fubog), a Associação Pestalozzi de Goiânia, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a Vila São Cottolengo de Trindade são exemplos de instituições goianas que podem ser beneficiadas.

Por meio da destinação do Imposto de Renda, o contribuinte ajuda projetos sociais e culturais de forma legal e segura, estimulando a proteção às crianças, adolescentes e idosos, as atividades culturais, audiovisuais e desportivas. Nesse sentido, a Receita Federal em Goiânia (RFB) realiza a campanha “Leão Solidário”, em parceria com outros órgãos, dentre eles, o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), que abraçou a causa, visando orientar os profissionais da contabilidade a incentivarem os seus clientes à realizarem a destinação solidária no momento da entrega do IRPF.

De acordo com a presidente do CRCGO, Sucena Hummel, a solidariedade deve ser incentivada por meio da destinação de parte do Imposto de Renda devido a instituições filantrópicas assistenciais. “O objetivo é também potencializar a arrecadação desses fundos nas cidades goianas, aumentando a adesão dos contribuintes à destinação”, disse, relembrando que Goiás tem um potencial de destinação de mais de R$ 330 milhões no ano.

A destinação solidária do Imposto de Renda pode ser feita para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), os Fundos de Amparo à Pessoa Idosa (FDPI), projetos desportivos e paradesportivos, atividades culturais e audiovisuais. Também é possível destinar para programas de apoio à saúde, como o Pronon (Atenção Oncológica) e o Pronas/PCD (Saúde da Pessoa com Deficiência).

Em 2024, o número de contribuintes que realizaram destinações aumentou 2,8% em relação ao ano anterior. O valor total destinado aos Fundos FDCA (59%) e FDPI (41%) foi de R$ 387,49 milhões, um aumento de 36,5% em comparação com 2023. No estado de Goiás, com a mobilização do CRCGO e entidades parceiras, entre 2021 e 2024, o crescimento foi superior a 200% na quantidade de destinações, saltando de R$ 6,3 milhões para R$ 19,1 milhões arrecadados.

Para a presidente do Conselho, Sucena Hummel, os números alcançados são o reflexo de uma campanha intensa e apaixonada, realizada pela entidade, não só durante o período de declaração do Imposto de Renda, mas ao longo de todo o ano, com o objetivo de ampliar esse apoio. “Ficamos imensamente felizes com os resultados e temos a certeza de que muitas vidas serão tocadas por essas destinações. E, acima de tudo, fazemos questão de frisar que o IR Solidário é uma iniciativa que não traz nenhum benefício financeiro para o Conselho, nem ônus para o contribuinte. É simplesmente uma ação de amor ao próximo”, destaca.

Sucena também lembra com orgulho do trabalho dedicado do CRCGO na campanha que destinou recursos para o Rio Grande do Sul, que enfrentou as devastadoras enchentes. “Graças a essa mobilização, podemos afirmar que os goianos contribuíram para que o estado gaúcho arrecadasse R$ 116.243.842,73.”

Neste contexto, o profissional contábil desempenha um papel fundamental: o de orientar seus clientes sobre os benefícios dessa ação. “A destinação não aumenta o imposto nem reduz a restituição; ela apenas redireciona parte do imposto para causas sociais. No entanto, muitos contribuintes ainda não sabem dessa possibilidade”, afirma o vice-presidente de Administração e Planejamento do CRCGO, Henrique Ricardo Batista.

Os contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido ou retido. Até 3% podem ser direcionados para os Fundos da Criança e do Adolescente e até 3% para os Fundos da Pessoa Idosa, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), desde que a declaração seja feita no modelo completo. Além disso, é possível escolher o destino da contribuição, que pode ser direcionada a um fundo municipal, estadual ou nacional, ou até mesmo a um projeto específico, desde que esteja devidamente constituído e regularizado junto à Receita Federal.

Após a escolha, o contribuinte gera o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que será pago, mas o valor será reembolsado pela Receita Federal. Caso a declaração resulte em imposto a pagar, o valor destinado será subtraído. Se resultar em restituição, o valor será acrescido ao montante, corrigido pela Selic. “Ou seja, não há nenhum ônus para o contribuinte. A destinação do IR é totalmente sem custos adicionais”, reforça a presidente do CRCGO.

Outro ponto importante é que empresas também podem participar da campanha, desde que  a destinação ocorra ao longo do ano-calendário. Empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar recursos aos fundos, com limites de 1% para cada fundo. “Essa contribuição faz com que, de imediato, o recurso financeiro permaneça no respectivo município, promovendo a integração social e destacando-se no balanço social da empresa”, salienta Sucena Hummel, que reforça que a doação não acarreta desembolso da empresa. “Por ser um incentivo fiscal, o valor será retirado do imposto que seria integralmente recolhido ao Tesouro Nacional, sem custo algum.”

Para garantir a isenção fiscal, basta enviar o comprovante de depósito e a carta de destinação ao fundo. O fundo emitirá um recibo para a empresa e para a Receita Federal, garantindo a regularidade da doação.

As doações por meio da destinação do IR são uma das principais formas de captação de recursos para os Fundos Sociais, aplicados exclusivamente em programas de proteção dos direitos das crianças, adolescentes e idosos, com fiscalização do Ministério Público. A ação, apoiada pela Receita Federal e CRCGO, é uma importante contribuição para a sociedade, promovendo mudanças significativas para aqueles que mais precisam.