Governo Municipal convida a comunidade para audiência pública para a apresentação da LOA 2024
O evento será realizado na quarta-feira (23/08), a partir das 17h, na Câmara Municipal.
O Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e da Secretaria Municipal de Governo, convida toda a população para a audiência pública para discutir e apresentar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
O evento será realizado na quarta-feira (23/08), a partir das 17h, na Câmara Municipal, no Parque Rio Branco e contará com transmissão ao vivo por meio do canal no YouTube da TV Câmara.
A Lei Orçamentária Anual é fundamental para compor o planejamento financeiro do Executivo Municipal e o munícipe poderá participar com sugestões encaminhadas pelas redes socias. É um instrumento primordial para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
A audiência pública está de acordo com o Parágrafo único do Art. 48 da Lei complementar nº 101/2000, Art. 165 da Constituição Federal e regulamentada pelo Decreto nº 2.829 de 29 de outubro de 1998.
“O planejamento governamental sempre será uma atividade permanente e marcante no nosso trabalho. Por isso, a intenção é sempre aprimorar a atuação da gestão para transmitir ao povo valparaisense o melhor, seja na saúde, educação e demais áreas, atendendo todos os bairros”, declarou Pábio Mossoró, prefeito de Valparaíso.
*SECOM/PMVG
