Gonverno envia ao Congresso Projeto para elevar pena por furto de cecular pena
O governo federal enviou ao Congresso um projeto de lei que propõe o aumento de penas para furto de celular cometido com objetivo de repasse e para receptação de aparelhos com intenção de revenda.
O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e analisado pela Casa Civil desde março, foi formalmente encaminhado após reunião entre o presidente Lula e sua equipe jurídica.
A proposta prevê nova forma de furto qualificado quando houver vantagem a terceiro mediante pagamento, com pena entre 2 e 8 anos. Também estabelece aumento de até 50% na punição por receptação qualificada, podendo chegar a 12 anos de prisão, se o bem for um celular destinado à comercialização.
Não há mudanças propostas para o roubo, que já prevê penas mais severas.
A medida visa enfrentar ações como as de grupos criminosos que se utilizam de equipamentos de entrega para furtar celulares e utilizar dados das vítimas em golpes digitais.
O projeto ainda precisa ser analisado pela Câmara e pelo Senado.
